BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A relação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o BC (Banco Central) tem sido marcada por tensão crescente nas últimas semanas.
Lula e parte de sua equipe vêm tecendo críticas à atuação da autoridade monetária, em especial a manutenção da taxa de juros (Selic) em 13,75%, desde o início do mandato.
O presidente chegou afirmar que o atual patamar da Selic é uma "vergonha", chamou a autonomia do BC de "bobagem" e deu sinais de que pode rever a independência da instituição após o fim do mandato de Roberto Campos Neto, atual dirigente do banco, em dezembro de 2024.
Do outro lado, o BC tem demonstrado que deve manter os juros no atual patamar por mais tempo. Na última reunião do Copom (Conselho de Política Monetária), a primeira no governo Lula, a instituição fez alertas sobre as incertezas fiscais e a piora nas expectativas de inflação, que estão se distanciando da meta em prazos mais longos.
Além disso, Roberto Campos Neto, um dia após declarações de Lula, reforçou sua defesa à independência do órgão e se comprometeu a ficar no cargo até o fim do mandato. "Acho que o mercado estaria bem mais volátil se o Banco Central não tivesse a autonomia na lei", afirmou.
Entenda o que é a autonomia do Banco Central, por que a medida é alvo de críticas do governo e como a troca de farpas entre Lula e a autoridade monetária afeta a economia do país.
O QUE É AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL?
A regra desvinculou o BC do Ministério da Economia e o tornou uma autarquia de natureza especial. A principal mudança foi a criação de mandatos fixos de quatro anos, com possibilidade de uma recondução, o que distancia o órgão da influência política.
QUANDO A LEI DE AUTONOMIA DO BC FOI APROVADA E POR QUE?
Com o objetivo de blindar a instituição de interferências de governo e criar mandatos fixos, o projeto de lei foi aprovado em 2021 e em seguida sancionado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
OS MEMBROS DA DIRETORIA PODEM SER DEMITIDOS?
Podem deixar o cargo quando apresentarem desempenho insuficiente para alcançar os objetivos do BC, com decisão do presidente da República e sendo necessário o aval do Senado em votação secreta.
Também podem ser exonerados a pedido ou caso contraiam doença que incapacite o exercício do cargo.
Além disso, podem ser demitidos se condenados, mediante decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, pela prática de improbidade administrativa ou de crime cuja pena proíba, temporariamente, o acesso a cargos públicos.
COMO SE DÁ A EXONERAÇÃO POR DESEMPENHO INSUFICIENTE?
Compete ao CMN (Conselho Monetário Nacional) submeter ao presidente da República a proposta de exoneração. Esse conselho é formado pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, além de ter o próprio presidente do BC em sua composição. É necessária aprovação do Senado.
Na hipótese de afastamento do presidente do BC, o cargo será exercido interinamente pelo diretor com mais tempo no exercício do cargo até a nomeação de novo presidente.
COMO SÃO NOMEADOS OS DIRETORES DO BC?
A diretoria colegiada do BC possui nove membros (presidente e oito diretores). Todos são indicados e nomeados pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado.
COMO FICOU DEFINIDO O PRIMEIRO MANDATO FIXO?
O presidente e dois diretores terão mandatos até 31 de dezembro de 2024, e os demais encerram os períodos de forma escalonada. Dois deles já encerraram o mandato em 31 de dezembro de 2021. Os próximos dois terminam em 28 de fevereiro de 2023; outros dois, em 31 de dezembro de 2023.
QUEM SÃO OS 'NOVE DO COMPOM' E ATÉ QUANDO ELES TEM MANDATO?
- Paulo Souza
Diretor de Fiscalização
28 de fevereiro de 2023
- Bruno Serra Fernandes
Diretor de Política Monetária
28 de fevereiro de 2023
- Mauricio Moura
Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
31 de dezembro de 2023
- Fernanda Guardado
Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos
31 de dezembro de 2023
- Roberto Campos Neto
Presidente
31 de dezembro de 2024
- Carolina de Assis Barros
Diretora de Administração
31 de dezembro de 2024
- Otavio Ribeiro Damaso
Diretor de Regulação
31 de dezembro de 2024
- Renato Dias de Brito Gomes
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução
31 de dezembro de 2025
- Diogo Abry Guillen
Diretor de Política Econômica
31 de dezembro de 2025
Todos podem ser reconduzidos uma vez, por decisão do presidente da República.
QUAL O OBJETIVO DO BC FIXADO NA LEI?
O objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços, além de, acessoriamente, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego
