SÃO PAULO, SP E BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Na disputa geopolítica em torno dos minerais críticos, o Brasil dita as regras em um deles: o nióbio, metal usado na fabricação de aço e ligas resistentes presentes em aviões militares. O país é dono de 90% da produção desse mineral, e é a CBMM, uma empresa controlada pela família Moreira Salles, a dona de quase todo esse império.
Com operações em Araxá (MG), a empresa lidera o desenvolvimento desse mercado a partir de uma parceria com o Governo de Minas Gerais, que detém o direito de lavrar uma reserva do mineral na cidade. Outra reserva é da própria CBMM.
Em 1972, sete anos depois de Walther Moreira Salles assumir o controle da então pequena CBMM, a empresa e o governo mineiro assinaram um acordo que criava uma segunda mineradora: a Comipa. A empresa seria responsável por extrair o mineral nas duas reservas e repassá-lo para a CBMM, que desenvolveria produtos comerciais a partir dele. Em troca, a empresa dos Moreira Salles se comprometia a compartilhar 25% de seu lucro líquido com o governo mineiro.
E assim funciona até hoje. Em 2024, Minas Gerais recebeu R$ 1,7 bilhão, e em 2023, R$ 1,4 bi, recursos importantes para um estado afundado em dívidas. Já a CBMM se apoiou na falta de concorrência do mesmo porte para ditar o ritmo do mercado e alavancar seu faturamento, que passou de US$ 350 milhões no início dos anos 2000 para os atuais US$ 2 bilhões.
A empresa controlada pelos Moreira Salles costuma ser tratada como exemplo entre executivos da mineração no Brasil, inclusive para a nova indústria de minerais críticos no país. Isso porque, apesar de o nióbio ter sido descoberto ainda no século 19, foi a CBMM a responsável por investir em aplicações de mercado para o elemento, permitindo a fabricação em escala de produtos -como ferronióbio e óxido de nióbio, usados na confecção de aço e ligas de níquel-nióbio, respectivamente.
"O grande esforço da CBMM foi investir no desenvolvimento do mercado; ela investiu no desenvolvimento de pesquisa, foi até os potenciais clientes, investiu no relacionamento e convenceu essas pessoas que o suprimento era estável e de boa qualidade. Ela motivou todos os consumidores a usar nióbio, que ganhou o mercado que tem hoje", diz Clóvis Souza, executivo da CBMM de 1985 a 2019.
Em 2024, as vendas globais de ferronióbio foram de 124 mil toneladas, com a CBMM responsável por 80% disso. Outras mineradoras são a chinesa CMOC, que opera uma planta em Goiás, e a canadense Magris Resources, com operações no Canadá. A CBMM, aliás, tem um consórcio de estatais chinesas como dono de 15% de suas ações e um consórcio de empresas do Japão e da Coreia do Sul com outros 15%.
O desenvolvimento da indústria foi tão eficaz que o governo dos EUA considera hoje o nióbio um mineral de alta criticidade, o décimo dos 50 listados pelo serviço geológico do país. Segundo o órgão, o nióbio até tem substituto, mas nenhum deles é capaz de garantir o mesmo desempenho em suas aplicações (ou com preço inferior).
E a indústria do aço vem ampliando seu consumo. Desde 2000, a demanda por ferronióbio cresceu 210%, enquanto a de aço 122%, segundo dados da CBMM e da World Steel Association. Além disso, outras aplicações foram criadas para o metal desde então, como o óxido de nióbio voltado para baterias de veículos elétricos, que hoje representa quase 5% das vendas da CBMM.
Esse caso de sucesso empresarial, no entanto, não está imune a críticas. A CBMM, por exemplo, foi acusada na década de 1980 e, de novo, em 2008, de contaminar as águas termais do município com bário, um elemento tóxico associado à produção de nióbio. Na primeira ocasião, a mineradora admitiu sua responsabilidade. Na mais recente, a Justiça constatou que os níveis elevados do elemento nas águas tinha causa natural e não era responsabilidade da mineradora.
"Existe um debate de radioatividade na exploração de nióbio que está no imaginário dos moradores de Araxá e há também na cidade uma vinculação entre a mineração e a destruição de locais importantes do município, também motivada pela mineração de fosfato, presente na região", diz Gabriela Blanco, autora de pesquisa de doutorado sobre o tema.
"Mas é evidente que a CBMM ocupa um lugar muito importante para a população de Araxá. Na cidade, há a ideia de que a empresa esteve presente em todo o desenvolvimento do município e que, além de dar empregos com salários melhores, ela cumpre um lugar do Estado, que se coloca ausente, inclusive bancando infraestrutura, como hospitais", acrescenta.
Em outra controvérsia, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de MG questiona a forma como a mineração no nióbio é feita. O acordo de 1972 prevê que a lavra deve ser igualitária entre as reservas do estado e da própria CBMM, mas as procuradoras responsáveis pelo processo argumentam que a divisão deveria considerar os teores de nióbio no mineral, maiores na reserva do estado.
"Sabendo que o teor de nióbio nas minas do estado é mais alto, a CBMM -que controla toda a operação de mineração da Comipa- escolheu medir a produção apenas pelo volume bruto de minério extraído, ignorando a quantidade real de nióbio presente", dizem as procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg. A questão foi objeto de auditoria pelo Tribunal de Contas e os resultados encontram-se sob análise e tramitam em caráter sigiloso na Corte.
Uma outra investigação, dessa vez do Ministério Público de MG, apurou em 2023 que o estado não foi prejudicado e que a lavra tem sido feita conforme o contrato estabelece.
Em nota, a CBMM disse que em 2023 foi assinado um termo de compromisso entre as partes com o objetivo de conferir maior visibilidade aos dados relativos à extração de nióbio. "Tendo em vista a relevância dessa parceria para o estado de Minas Gerais, a CBMM mantém seu compromisso com o esclarecimento de todas as dúvidas dos órgãos de controle e da sociedade sobre este contrato e sobre os demais temas de interesse coletivo."
O temor em torno desse assunto é de que a extração desigual das reservas possa comprometer o valor dos ativos do estado após o fim do contrato –a ser renovado pela segunda vez até 2032. E esse é um assunto estratégico para o governo mineiro.
A Codemig, braço do estado na parceria com a CBMM, está na lista de ativos que o governo Zema busca transferir para a União a partir do Propag, programa de renegociação das dívidas dos estados. A empresa é considerada como o ativo de maior valor que Minas tem para repassar à União em troca do desconto da dívida, que hoje chega a R$ 191 bilhões.
Nas últimas semanas, a Codemig impôs sigilo de 15 anos sobre 13 documentos sobre o tema, que incluem a parceria da companhia com a CBMM e um levantamento de projeções financeiras da estatal, que será feito pelo banco de investimentos Goldman Sachs. Essa avaliação seria usada como base para o estado identificar que outros ativos precisariam ser repassados à União para conseguir o desconto máximo na dívida.
Deputados de oposição ao governo Zema defendem que a federalização da Codemig já seria suficiente. Eles afirmam que a imposição de sigilo sobre o valor da empresa é uma tentativa de forçar a Assembleia Legislativa a aprovar a privatização da Copasa (estatal de saneamento), cujos recursos da desestatização também seriam repassados ao governo federal no Propag. Já a Codemig justificou a decisão por se tratarem de documentos de "natureza estratégica" para a companhia.
LEIA A NOTA, NA ÍNTEGRA, DA CBMM
"A CBMM e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) cumprem, de forma correta e transparente, a parceria para otimizar o aproveitamento do nióbio de Araxá, desde o início da vigência, em 1972.
Por essa parceria, foi criada a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), uma empresa de gestão compartilhada entre CBMM e CODEMIG que recebeu, por arrendamento, os direitos de lavra das minas pertencentes às 2 empresas.
A Comipa existe para garantir que seja lavrada a mesma quantidade de minério de pirocloro de ambas as minas, e que após a extração, o minério seja vendido com exclusividade para a CBMM.
A CBMM é única responsável pelo beneficiamento e industrialização (cerca de 160 etapas) e pela comercialização dos produtos industrializados de nióbio, pelo desenvolvimento de mercado e aplicações para os seus produtos.
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais já avaliou a parceria e, após perícia técnica, concluiu o inquérito confirmando que o contrato foi cumprido corretamente e que a lavra tem sido realizada de forma igualitária desde o início da parceria.
Em 07 de março de 2023, foi assinado um termo de compromisso entre as partes com o único objetivo de conferir maior visibilidade, para a sociedade em geral, para os dados e resultados relativos à operação de extração de minério nas minas exploradas pela Comipa, por parte da Codemig, que assumiu a obrigação de publicá-los anualmente em seu website.
Tendo em vista a relevância dessa parceria para o Estado de Minas Gerais, a CBMM mantém seu compromisso com o esclarecimento de todas as dúvidas dos órgãos de controle e da sociedade sobre este contrato e sobre os demais temas de interesse coletivo.
A CBMM entende que eventuais discussões sobre federalização ou mudanças na estrutura societária da Codemig são decisões exclusivas do Governo de Minas Gerais. Independentemente disso, a parceria entre as empresas permanece válida e inalterada até 2032.
Já com relação ao Pró-Araxá, a companhia possui histórico de cooperação e diálogo com as autoridades e vêm realizando ações eficientes de remediação com o apoio de assessoria técnica independente e acompanhamento dos órgãos competentes.
Vale ressaltar que todas as ações ajuizadas pelos moradores da região foram julgadas improcedentes pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e arquivadas de forma definitiva em 20 de agosto de 2020, comprovando que a instância hidromineral do Barreiro não foi afetada.
A empresa segue comprometida com as melhores práticas ambientais, com total respeito à comunidade e às normas vigentes."
