A economista e advogada Helena Landau, que comandou as privatizações no governo Fernando Henrique, não vê riscos ao abastecimento com a privatização da Eletrobras e considera que desafio é privatizar antes das eleições. Ela defende ainda que a Petrobras também saia das mãos do governo. Confira a entrevista a seguir:
A regulação garante competição na geração, e a busca de eficiência e competição deve valer tanto para quando os 31% estão nas mãos de uma estatal como quando estão em mãos privadas. Uma geração competitiva deve ser buscada sempre. Na transmissão não tem problema, porque é completamente regulada. Se a privatização ocorrer, essa questão terá de ser discutida. Que competição o país vai querer? Como será estimulada? Isso não é um problema exclusivo de ser privado ou estatal.
Por ser estatal, ela entrou em determinados leilões com taxas de retorno muto abaixo do setor privado, e isso, na época, foi considerado patriótico. No fundo, as pessoas acham que, quando há presença do setor estatal, ele está fazendo o melhor. Mas não é sempre assim. Foi o que aconteceu no governo Dilma Rousseff, com essa visão equivocada de poder intervir, controlar preços, ter taxas de retorno mais baratas.
Deve caminhar junto. Se de fato se está caminhando para o mercado livre, tudo tem de ser visto no pacote de mudança do setor, não só a Eletrobras. O setor está mudando no sentido de aumentar o mercado livre e a competição.
Sim, porque uma empresa estatal não consegue ser tão eficiente quanto o setor elétrico precisa. Ela não consegue contratar livremente, não consegue gerir o pessoal livremente, ela tem uma série de amarras.
Não entendo assim. Veja o que aconteceu no setor elétrico nos últimos dez anos. É o maior índice de judicialização que o setor já teve, o maior índice de inadimplência, houve erros regulatórios tremendos, tarifaço, intervenção, tudo aconteceu porque a Eletrobras é estatal. O governo Dilma achou que, através da Eletrobras, poderia mudar as leis básicas da economia e do mercado, e quebrou a empresa. No setor privado, esse tipo de ingerência não vai acontecer.
A nova administração começou com a empresa com uma relação de sua dívida com seu caixa que era de quase oito vezes, o que é inadministrável. E para fazer esse ajuste é preciso ter liberdade para ajustar pessoal, vender ativos. Uma estatal não consegue ter agilidade na administração de sua dívida, de seus ativos e de pessoal como o setor privado.
Lógico que é, mas quem é responsável direto pelo que aconteceu na Eletrobras que quase levou a empresa a quebrar foi a ex-presidente Dilma, seja porque permitiu indicações políticas, seja porque interveio na empresa para controlar preços, seja porque impôs consórcios com taxas de retorno baixas.
O maior impedimento dessa privatização não é sua estruturação, e sim o ambiente político. Para fazer em 2018 entra no meio das eleições, é um grande desafio conseguir fazer isso antes das eleições, no primeiro semestre de 2018.
Espero que sim, porque se você conseguir implantar no Brasil um modelo de corporação que dê certo, já temos Vale, Embraer, por que não a Petrobras? Ela está sendo reconstruída agora por Pedro Parente, e quando ele sair? Essa é a questão, esse é um patrimônio nacional, não é de um partido.
