BRASÍLIA - O novo ministro da Fazenda, , afirmou nesta quarta-feira, em cerimônia de transmissão do cargo, que é necessário aperfeiçoar a regra de ouro, princípio constitucional pelo qual o governo não pode se endividar para pagar gastos correntes, como folha de pagamento. Segundo ele, não há dúvidas da importância da norma para garantir a sustentabilidade da dívida, mas ressaltou que é necessário criar uma convergência entre ela e o teto para os gastos públicos (pelo qual as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior).
Ele próprio destacou que isso teria que ser feito “mais para frente”. Isso porque o governo não pode, por lei, aprovar nenhuma proposta de emenda à Constituição (PEC) enquanto vigorar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
— Entendemos que seria importante criar uma convergência entre a regra de ouro e o teto dos gastos. As medidas autocorretivas do teto dos gastos foram recentemente aprovadas e representam uma excelente forma de criar a disciplina que é o objetivo de uma regra fiscal. Nada mais natural que a regra de ouro utilize o mesmo mecanismo que a regra do teto. Essa duas regras precisam convergir para que a gente possa viabilizar o ajuste gradual que está proposto pela regra do teto.
O ministro listou uma série de prioridades para os próximos meses à frente da Fazenda. Entre os projetos que já estão no Congresso, ele destacou a autonomia do Banco Central, a nova lei de finanças públicas e o projeto que aperfeiçoa a relação entre Tesouro Nacional e Banco Central, alterando a forma como o lucro das operações cambiais são contabilizados. Guardia também fixou como prioridade aprovar a privatização da Eletrobras. Segundo ele, o impacto positivo para a gestão da empresa e os benefícios para o setor energético transcendem o impacto fiscal decorrente da venda de ações da empresa.
— Qualquer política de expansão eficiente da oferta de energia passa por Eletrobras eficiente e capitalizada
Guardia ainda minimizou a não aprovação da reforma da Previdência, que foi adiada também por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro. Ele destacou que a reforma terá que ser feita pelos próximos governos mas ponderou que, mesmo sem a aprovação, já há uma percepção consolidada de que uma mudanças nas regras previdenciárias é necessária.
— Mesmo sem aprovação, tenho a convicção de que a tramitação consolidou a percepção que se trata de questão imprescindível.
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