O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 7, que ainda há um debate interno na bancada do PT na Câmara sobre projetos que estão para entrar na pauta da Casa e que têm potencial impacto fiscal. Segundo ele, haverá ainda uma nova reunião entre ele e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema.
"Eu conversei com a bancada. Acho que tem um debate interno sendo feito. Eu vou levar também uma mensagem do governo e da própria bancada pra outras lideranças do Congresso. Volto a falar com o Presidente Hugo", declarou o ministro.
Ele conversou com jornalistas após participar de um almoço na Câmara dos Deputados com a bancada do PT na Casa.
Entre as medidas que podem ser votadas essa semana pelos deputados está o projeto de lei complementar (PLP) 108, que aumenta os limites de faturamento para microempreendedores individuais (MEI) e para o Simples Nacional. Este teria um custo anual de R$ 50 bilhões para os cofres públicos, segundo estimativas do Ministério da Fazenda obtidas pelo Broadcast , sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Esse texto foi discutido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite de segunda-feira. Os dois se reuniram para discutir textos que o governo vê como "pautas-bomba" para a política fiscal este ano, enquanto busca cumprir as metas de resultado primário.
Outra pauta do encontro entre o parlamentar e Durigan foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso de gastos com a assistência social.
Como mostrou o Broadcast , a Fazenda encara a PEC 383 como um problema para o Orçamento. Se aprovado como está, o texto pode mais do que quadruplicar os gastos da União com assistência social, vinculando essas despesas ao piso de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esses gastos sairiam de R$ 3,5 bilhões em 2025 para mais de R$ 16 bilhões ao ano até 2029, se a PEC for aprovada como está ainda este ano.
