Dívidas rurais: FPA vai insistir em manter pontos alcançados na reforma tributária

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse, nesta terça-feira, 11, que a bancada vai insistir para manter pontos já alcançados na reforma tributária.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), relator da Medida Provisória 1.376/2026, da renegociação das dívidas rurais, apresentou nesta terça-feira novo parecer quanto à MP. A medida deve ser apreciada hoje, em sessão da Comissão Mista da Medida Provisória do Congresso.

Se houver consenso entre os membros da comissão, o texto pode ser votado no colegiado e seguir para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. A medida caduca na próxima quinta-feira (12), prazo final para contratação das linhas de crédito para operações de renegociações.

Segundo Lupion, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) segue discutindo a Medida Provisória das dívidas rurais com o relator do texto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele afirmou que a proposta avançou no enquadramento e que a FPA não será responsável por uma não aprovação do tema.

Ele afirmou ainda que não há compromisso do governo quanto a não haver vetos na MP das dívidas rurais e não há vontade política para o avanço do PL de securitização.

"Não tivemos ainda essa resposta dizendo, ó, compromisso de não ter vetos. Os votos que nós vamos colocar e a aprovação que nós temos que fazer, não vamos ser nós os responsáveis por deixar caducar, a gente precisa aprovar", afirmou.

O setor produtivo defende prorrogação do prazo da MP para renegociação das dívidas rurais e alterações substanciais no texto para maior efetividade da medida. São três pontos que a FPA vê como limitações para acesso do produtor à medida: os critérios de enquadramento dos produtores que podem acessar a medida; as dívidas que podem ser renegociadas e as condições para pagamento das dívidas pelos produtores rurais como juros e reaproveitamento de garantias. A FPA, que possui maioria na comissão, busca acordo com o relator para alterações no texto e apresentou142 emendas à MP que foram rejeitadas.

O governo destinou R$ 25,8 bilhões para subvenção das linhas de crédito para renegociação das dívidas rurais, estimando potencial de alcance de R$ 100 bilhões de dívidas rurais a serem renegociadas. Na última semana, contudo, o Tesouro remanejou os limites equalizáveis entre as instituições financeiras. Com a mudança, o valor destinado pelo Tesouro à subvenção das operações passou para R$ 24,607 bilhões. De acordo com dados do Banco Central, R$ 20 bilhões em dívidas rurais foram renegociadas.

Lupion disse que espera que haja votação da MP das dívidas rurais ainda nesta terça. Ele conversou com jornalistas depois de almoço da FPA com a participação do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, sobre reforma tributária. Ele disse que pleiteia a não emissão de nota fiscal por produtor até R$ 3,6 milhões.