BRASÍLIA - A União pagou, em junho, R$ 600,26 milhões referente a dívidas não honradas por estados e municípios e que tinham o governo federal como garantidor. O número é bem maior do que o gasto de maio, quando as dívidas garantidas custaram ao governo R$ 394 milhões. A maior parte desse valor, 98,7% ou R$ 592,50 milhões, é referente ao Rio de Janeiro. Como uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) impede a União de executar contragarantias de qualquer contrato do Rio, o Tesouro Nacional não conseguiu recuperar quase nada da dívida de junho. Apenas R$ 7,76 milhões, ou 1,3% do total, retornaram aos cofres públicos em junho.
A recuperação é referente à pequena parcela da dívida que não envolve o Rio: Roraima, que não pagou uma dívida de R$ 5,56 milhões, e a cidade de Natal, que deixou de honrar R$ 2,20 milhões. O montante a ser recuperado no ano é de R$ 1,225 bilhão.
O Tesouro já estava impossibilitado de executar contragarantias em cinco contratos do Rio. Uma decisão do STF de 14 de junho, no entanto, impediu que o governo, bem como qualquer outro tipo de ação judicial, realizasse bloqueios nas contas do estado. A dívida não recuperada é atualizada pela Selic até o ressarcimento.
“Esse montante é explicado pelo bloqueio originado de ações judiciais movidas pelo Estado do Rio de Janeiro. A decisão na Ação Cível Originária nº 2.972/2017 impede a União de executar as contragarantias de cinco contratos do Estado, enquanto a decisão na Ação Cível Originária nº 2.981/2017 impossibilita a União de executar as contragarantias de qualquer contrato do RJ”, diz a nota do Tesouro.
