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Economia

Distribuidora sofre revés em briga judicial que põe em xeque monopólio do gás

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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça do Sergipe negou, em primeira instância, o pedido da distribuidora Sergás para anular a autorização dada pelo governo do estado para que a Celse (Centrais Elétricas de Sergipe) construa e opere um gasoduto para abastecer uma termelétrica.

A decisão foi tomada na segunda-feira (15), e o caso é acompanhado de perto por outras distribuidoras de gás porque, embora haja discussões similares em outros estados, a briga é a primeira que envolve o abastecimento com GNL (gás natural liquefeito) e, por isso, deve gerar precedente jurídico.

A controvérsia envolve o abastecimento da usina Porto de Sergipe 1, em Barra dos Coqueiros, a 10 quilômetros de Aracaju. A Celse, que tem como acionistas a Ebrasil e a norueguesa Golar Power, venceu um leilão para construir a planta, que será a maior usina de gás do país quando entrar em operação.

A Sergás, que tem entre os sócios o governo de Sergipe, a Mitsui e a Petrobrás, processou a Agrese (agência reguladora estadual) e a Celse em maio.

A distribuidora argumenta que a Celse deveria pagar a ela uma tarifa pelo transporte do gás natural liquefeito (GNL) que abastecerá a unidade do terminal em que o combustível chega, no litoral, até a usina. Como argumento, afirma que o monopólio natural das distribuidoras está garantida na Constituição e na Lei do Gás.

A Celse questiona a necessidade da contratação porque a empresa se enquadraria como autoimportadora de gás, categoria de agente que importa o produto para usá-lo como matéria-prima em suas instalações industriais. A Agrese permitiu a construção do duto.

A empresa usa como argumento um decreto estadual que determina que a taxa "não se aplica sobre o deslocamento de gás natural, para consumo próprio, no conjunto de instalações e dutos integrantes de terminais de GNL e gasodutos de transferência para usinas termoelétricas".

A Sergás alega ainda que a mesma norma determina que os autoimportadores só podem construir dutos quando "não possam ser atendidas" pela companhia e mediante celebração de contrato que atribua à distribuidora "sua operação e manutenção". Por isso, pediu à Justiça a revogação da autorização dada à Celse.

A juíza Fabiana de Castro cita argumento da procuradoria do Estado de Sergipe, que nos autos opinou contra o pedido da distribuidora estatal ao entender que não há necessidade do pagamento de taxa por se tratar de duto operado pela Celse para o consumo próprio.

A magistrada afirmou que a concessão de uma liminar que suspendesse o pagamento da taxa implicaria "gravame [prejuízo] acentuado à sustentabilidade do empreendimento a cargo" da Celse.

A Sergas pode recorrer da sentença.  A distribuidora disse em nota que "reforça a sua confiança nas instituições jurídicas, obedecendo aos procedimentos previstos em Lei."

Se mantida e gerar precedente, a decisão pode baratear o preço do gás para autoimportadores, segundo Rafael Baleroni, sócio do escritório de advocacia Cescon Barrieu. "Vai ao encontro do entendimento do governo federal de buscar reduzir o custo do gás com a retirada da necessidade do intermediário".

 

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