BRASÍLIA e SÃO PAULO - Uma disputa por R$ 11 bilhões entre a União e a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), envolvendo quatro hidrelétricas, pode obrigar o governo a rever a meta fiscal de 2017, de déficit primário de R$ 139 bilhões. Apesar da resistência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a alterar o número, interlocutores da equipe econômica afirmaram ao GLOBO que, sem o dinheiro das usinas, fica praticamente impossível fechar as contas deste ano. Diante desse quadro, o Ministério da Fazenda já deu o sinal verde para que técnicos da área econômica sondem o mercado financeiro sobre o impacto de mudança da meta deste ano. E, caso ela seja alterada, dizem os interlocutores, é provável que os números de 2018, cujo déficit primário está previsto em R$ 129 bilhões, também tenham de ser revistos.
Qualquer movimentação concreta, no entanto, só ocorreria depois que a Câmara apreciar a denúncia contra o presidente Michel Temer. Até lá, todos os esforços estão concentrados na sobrevivência política do governo.
Ao comentar, ontem, eventuais mudanças na meta fiscal, Henrique Meirelles negou que esteja sob pressão da ala política. Mas não descartou a medida:
— Não há, no momento, esta decisão (mudar a meta). Mas, como temos dito sobre várias outras coisas, inclusive o próprio aumento de impostos, nós faremos o que for necessário e melhor para o país, dentro de uma perspectiva de realidade tributária. Não estou sentindo pressão.
Meirelles declarou que, em reunião com gestores do mercado financeiro em São Paulo, esta semana, ouviu palpites sobre a necessidade de, em algum momento, rever a meta estabelecida:
— E eles (os gestores) não são políticos. Não estavam falando politicamente. Estavam falando com uma avaliação de como vai se comportar a arrecadação no futuro.
Caso reveja a meta fiscal de 2017, será praticamente inevitável que a equipe econômica reexamine o número de 2018, pois haverá uma distância muito maior entre os resultados de um ano e outro. O governo já reviu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, aumentando o rombo de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Embora seja um resultado no vermelho, ele representa um desafio em relação ao rombo de R$ 139 bilhões de 2017. Especialmente porque, embora a economia esteja reagindo, a arrecadação tem um comportamento mais lento, e há pouca margem para novos aumentos de impostos.
O leilão para a concessão das quatro hidrelétricas que pertenciam à Cemig se transformou em um imbróglio jurídico. Em 2012, o governo Dilma Rousseff propôs a renovação antecipada de concessões dessas usinas com preços fixos regulados. No entanto, a estatal mineira não aceitou e deixou os contratos vencerem nos prazos originais. Com isso, as hidrelétricas deveriam retornar às mãos do governo federal para serem relicitadas.
Com base nessa premissa, a União passou a contar com R$ 11 bilhões a serem pagos em outorgas pelos vencedores dos leilões na assinatura dos contratos. Esse dinheiro é crucial para o atingimento da meta fiscal. O problema é que a empresa mineira tenta manter a concessão, alegando que tem a preferência para ficar com esses ativos. A Cemig já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o andamento do certame.
Na tentativa de adiar o leilão, previsto para setembro, a Cemig apresentou uma proposta para chegar a um acordo com o governo federal. Este, no entanto, está inflexível, segundo técnicos, e não cogita sequer negociar com a Cemig. Para interlocutores da equipe econômica, quanto mais a disputa se alongar, mais difícil serão a concretização do negócio e a entrada do dinheiro nos cofres públicos.
O edital para o leilão, que será realizado até o fim de setembro, está em elaboração pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e deve ser publicado ainda nesta semana. A União só conseguiu incluir essas usinas nos planos de concessões e nas previsões de arrecadação para este ano depois de decisão do ministro do STF Dias Toffoli, que, em março deste ano, revogou a liminar que ele próprio havia concedido em dezembro de 2015 e que garantia à Cemig permanecer com a concessão das hidrelétricas.
A estatal elétrica mineira briga no Judiciário para permanecer com a titularidade das usinas até o julgamento definitivo desse recurso no Supremo. Mesmo com o processo em curso, a Aneel já convocou as empresas interessadas na licitação das quatro usinas para indicarem os empreendimentos que desejam visitar antes ou depois da publicação do edital do leilão.
A Cemig propõe a exploração conjunta dos empreendimentos, com a outorga das concessões a um consórcio ou a uma sociedade de propósito específico (SPE) formada por ela própria e pela União. Esse arranjo, na avaliação da Cemig, atenderia aos interesses tanto da União quanto da empresa. Isso porque o governo federal poderia arrecadar, e a estatal mineira ficaria com os ativos. O potencial de arrecadação seria, por outro lado, diluído por até 20 anos.
Em reunião convocada para avaliar a proposta da empresa, representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia descartaram qualquer possibilidade de acordo e recomendaram que “os procedimentos operacionais do leilão devem ser cumpridos rigorosamente para cumprimento do prazo de 30 de setembro de 2017”. Além disso, ressaltaram que uma composição societária entre a União e a empresa deveria ser aprovada por lei e poderia ser questionada por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Os técnicos do governo alegam que a indefinição jurídica sobre o tema, com a possibilidade de o leilão ser realizado mesmo com o processo em andamento no STF, pode impactar o preço das usinas e reduzir a expectativa de arrecadação por parte da União. A própria Cemig argumenta que vender as usinas na situação jurídica atual é um risco, que seria descontado do preço sobre a concessão.
Essa opinião é compartilhada por investidores. Em relatório de avaliação de risco para investidores internacionais, o Bradesco BBI aponta que o julgamento final do caso pelo STF é essencial para o sucesso do leilão. O temor de participar do leilão é que, no futuro, a Cemig ganhe de volta no Supremo as usinas. Essa incerteza deve ser colocada nos preços pelos interessados nos ativos.
Esse impasse também é delicado, porque o governo teme se indispor com a bancada mineira na Câmara, em um momento em que precisa de apoio de parlamentares no Congresso. Entre os deputados de Minas Gerais estão o vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho; Newton Cardoso Jr., relator do Refis; e Rodrigo Pacheco, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
A insistência da Cemig em continuar com as concessões vem ao mesmo tempo em que a estatal mineira implementa um plano de desinvestimentos, com o objetivo de reduzir o elevado endividamento da companhia, que fechou 2016 em R$ 13,1 bilhões. Entre os ativos estão a totalidade de sua participação na Light, da qual tem 26%.
A companhia mineira insiste, no entanto, em manter as quatro usinas porque as considera importantes dentro da sua estratégia de mercado. Procurada ontem, a Cemig não comentou.
