BRASÍLIA - Depois de quatro horas de discussão, a Câmara aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória que permite ao trabalhador retirar o FGTS das suas contas inativas. O governo inverteu a pauta e colocou em votação a MP 763 (do FGTS), em uma tentativa de constranger os oposicionistas. A oposição manteve uma obstrução e gritos de “Fora Temer”, para marcar posição, mas votou a favor do texto da MP, alegando que não prejudicaria o trabalhador. O texto principal da MP do FGTS foi aprovado em votação simbólica, com votos da oposição, inclusive do PT Ainda faltam votar os destaques ao texto apresentados pela oposição.
A MP foi aprovada em meio a gritos contra o governo, e a oposição abriu uma faixa com a inscrição “Fora Temer”. Depois de passar pela Câmara, a MP ainda será analisada pelo Senado.
A Medida Provisória foi editada pelo presidente Michel Temer em dezembro de 2016 e está em vigor desde então. A proposta permite que trabalhadores que tenham contados inativas até 31 de dezembro de 2015 possam sacar os saldos destes depósitos. O governo precisou criar um cronograma para o saque dos recursos nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF).
O dinheiro começou a ser liberado a partir do dia 10 de março, seguindo uma sequência de acordo com a data de nascimento dos contribuintes. O prazo final será 31 de julho. O governo estima que até 10,2 milhões de trabalhadores possam acessar seus recursos, movimentando um valor que pode alcançar R$ 30 bilhões.
Rodrigo Maia foi obrigado a aceitar o cenário difícil para o governo Temer. Ele queria iniciar a votação pelo projeto que convalida (legaliza) benefícios fiscais dados por estados a empresas dentro da chamada guerra fiscal. Ele tinha se comprometido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a votar o projeto. Em encontro, a ministra explicou que o STF tem demandas sobre a questão da guerra fiscal e está à espera de um posicionamento do Congresso. Mas experientes parlamentares e líderes da base avisaram a Rodrigo Maia, no início da tarde, que só “propostas populares” inclusive junto à população tinham condições políticas de votação.
Às 16h18, Rodrigo Maia iniciou a sessão com apenas 53 deputados registrando presença, quando são necessários 50. A oposição iniciou uma obstrução contra o governo Temer, o que levou a votação do mérito a demorar quase quatro horas.
Vice-líder da minoria, o deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), deixou claro o paradoxo da situação: ele disse que Temer não tem condições de ficar, mas criticou a obstrução já que no mérito da oposição votaria favor da MP do FGTS.
— Eles vão usar o rolo compressor, vão aprovar a medida provisória e amanhã vão dizer: Michel Temer ainda tem um fôlego. Não! Michel Temer não tem mais fôlego! O Governo de Michel Temer acabou! É evidente que nós, neste momento, sabemos que ele está insistindo em continuar, porque, na hora em que ele sair, ele perde o foro privilegiado e vai para a cadeia. Nenhum brasileiro tem dúvida de que Michel Temer vai para a cadeia! Quero fazer um apelo à oposição: vamos parar com a obstrução e vamos votar independente do mérito. Aquilo que formos contra votamos contra. Obstruir é dar tiro no pé, é um erro, é um equívoco! — gritava Sílvio Costa.
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