SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Desde março a CPFL Energia tenta um acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para repassar créditos no valor de R$ 4,7 bilhões para a conta de luz de moradores de 234 municípios que a concessionária atende no estado de São Paulo. Segundo um conselheiro da agência, a análise do assunto deve acontecer nos próximos dias.
Inicialmente, a companhia pediu o cumprimento da medida após o trânsito em julgado em julho de 2024 de uma disputa judicial com a Aneel, que acabou favorável à concessionária. Trata-se de um contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a CPFL Paulista e a CPFL Brasil.
Em 2004, a Aneel limitou o repasse de custos dessa compra de energia para a conta de luz, gerando uma diferença bilionária de preço de venda de energia elétrica originalmente pactuado e o preço efetivamente praticado.
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região permitiu a recuperação desse crédito por meio de repasse nas tarifas de energia dos consumidores e ordenou o cálculo dessa diferença, que, conforme contas da Aneel, chegou a R$ 4,7 bilhões até março deste ano.
Posteriormente, porém, em abril deste ano, a Justiça do Distrito Federal negou o reajuste tarifário. Desde então, o pedido de acordo estava parado na Aneel, mas nos próximos dias esse caso pode ganhar um desfecho.
Um conselheiro da agência disse ao Painel S.A. sob condição de anonimato que mesmo diretores que eram contrários ao acordo agora estão dispostos a ceder ao pleito da CPFL e conceder os créditos.
Questionada sobre quando aconteceria a votação do caso, a Aneel não respondeu. Disse apenas que o assunto está sendo examinado por meio de um processo administrativo, que foi classificado como sigiloso até a decisão administrativa final, o que ainda não aconteceu. "Finalizada a discussão, o processo será tornado público."
A coluna teve acesso ao documento da CPFL, que está sob sigilo, com a proposta de cumprimento do repasse da diferença para os consumidores pelo prazo de cinco anos.
A ideia é amortizar R$ 1,3 bilhão nas tarifas já a partir deste ano, ficando a cargo da Aneel a alteração do valor de amortização anual, observada a variação máxima de 15%. A carta também propõe a correção do saldo a amortizar pela taxa Selic.
Consultada, a CPFL disse que não vai comentar.
