As cooperativas de crédito pediram ao governo para serem expressamente listadas entre as instituições habilitadas a operar o novo programa de renegociação de dívidas, o Desenrola 2.0, sob o argumento de que isso deverá garantir segurança jurídica e incentivar sua ampla participação. A sugestão é uma das 11 propostas apresentadas pelo Sistema OCB - que reúne a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCOOP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) - ao Ministério da Fazenda, em documento a que o Broadcast teve acesso.
As cooperativas também pediram a definição de critérios mais abrangentes para elegibilidade de pessoas físicas ao programa, contemplando aquelas com saldo total de dívidas de até cinco salários mínimos. O argumento foi de que essa ampliação visa evitar restrições excessivas que possam limitar o alcance social do programa.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu na manhã desta terça-feira, 28, com ministros para bater o martelo sobre o novo programa. Segundo apurou o Broadcast Político , a nova edição do Desenrola dará um prazo de quatro anos para o pagamento das dívidas, com juros de no máximo 1,99% ao mês. O programa vai possibilitar um desconto no valor total da dívida de 40% a 90%, a depender de cada caso. Serão elegíveis para renegociação as dívidas com atraso superior a 91 dias e inferior a dois anos. Somente pessoas que ganham até cinco salários mínimos poderão refinanciar seus débitos dentro das regras da medida.
O governo não deve incluir, nesta primeira etapa do Desenrola 2.0, que está em fase final de elaboração, a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e microempresas. Assim como ocorreu no início do governo, quando primeiro houve um programa para pessoas físicas e depois de um tempo, para pessoas jurídicas, o Executivo deve elaborar uma proposta para as empresas em um segundo momento.
O Palácio do Planalto pretende lançar o programa nesta semana e, para isso, considera usar a data simbólica do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, para fazer o anúncio.
Veja abaixo as demais propostas e respectivas justificativas apresentadas pelo cooperativismo:
- Estrutura de incentivos adequada ao modelo cooperativista - Adoção de incentivos alternativos aos exclusivamente fiscais, considerando que modelos baseados apenas em benefícios tributários, como observado no Desenrola Pequenos Negócios, podem limitar a adesão das cooperativas, cuja estrutura difere das instituições financeiras tradicionais.
- Mecanismos de mitigação e compartilhamento de riscos - É fundamental a previsão de instrumentos como garantias e fundos de cobertura que permitam o compartilhamento de riscos, reduzindo a exposição das instituições financeiras nas operações de renegociação.
- Comunicação sistêmica e fortalecimento de marca - Previsão de que a comunicação do programa permita a atuação sob marcas sistêmicas reconhecidas pelo público (como sistemas cooperativos), uma vez que a utilização exclusiva da razão social das cooperativas pode dificultar a adesão e o engajamento dos cooperados.
- Flexibilidade operacional - Maior flexibilidade nos canais e modelos de negociação, possibilitando soluções mais eficientes, com menor custo de desenvolvimento tecnológico e melhor experiência para o associado.
- Tratamento contábil e regulatório adequado - A possibilidade de não marcação das operações renegociadas como ativos problemáticos, em linha com práticas adotadas em contextos excepcionais, como durante a pandemia da covid-19 e eventos climáticos extremos, garantindo incentivos adequados à participação das instituições.
- Incentivos financeiros vinculados à concessão de descontos (haircut) - A criação de mecanismos que condicionem incentivos financeiros à concessão de descontos no principal das dívidas, por meio de bônus por operação ou por volume renegociado, tornando a decisão economicamente viável para as cooperativas.
- Estrutura de recuperação futura (earn-out) - A implementação de mecanismos que permitam a recomposição parcial dos descontos concedidos, por meio de incentivos adicionais atrelados à adimplência do cooperado após a renegociação, reduzindo a percepção de perda definitiva.
- Acesso a funding com custo subsidiado - A disponibilização de linhas de financiamento com condições diferenciadas para cooperativas aderentes ao programa, com benefícios proporcionais ao volume renegociado ou à performance alcançada.
- Incentivos econômicos indiretos baseados em desempenho - Por fim, sugere-se a adoção de incentivos indiretos, como redução do custo de captação, ampliação de limites operacionais ou condições favorecidas, alinhando o resultado financeiro das instituições à sua efetiva participação no programa.
