SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A relação de trabalho dos cabeleireiros sem contrato formal com salões de beleza vai ao STF nesta quinta (20). O tribunal vai julgar uma ação de inconstitucionalidade da Lei do Salão Parceiro, que regulamenta o trabalho de profissionais autônomos de estética e beleza nos estabelecimentos do setor apenas com contratos de parceria.
O processo foi movido pela Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade).
A Contratuh diz que a lei precariza o trabalho porque os funcionários ficam sem registro e direitos trabalhistas.
“Daqui a pouco, nós podemos ter mecânico parceiro, garçom parceiro. Todo mundo vira um microempreendedor individual. Estamos falando em acabar com a legislação trabalhista”, diz o advogado da entidade, Samuel Antunes.
Já a ABSB (Associação Brasileira de Salões de Beleza) afirma que a lei dá autonomia e permite que o profissional ganhe comissões maiores pelo trabalho —que podem chegar a 50%, segundo a entidade— do que se tivessem o registro CLT.
José Augusto Santos, presidente da ABSB, defende que a maioria dos profissionais do ramo são microempreendedores individuais e têm garantia da cobertura do INSS. Ele também questiona a representatividade da Contratuh para os trabalhadores de salões de beleza.
"Uma federação que não representa o total da nossa categoria está questionando a lei. Nesta ação do STF, só ela está fazendo isso", diz Santos.
