BRASÍLIA — As encerraram janeiro com o melhor resultado em 22 anos, desde o início da série histórica. O governo central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central apresentou um de R$ 31,07 bilhões.
O número representa uma alta real (já descontada a inflação) de 67,8% em relação ao apresentado em janeiro de 2017, quando o superávit foi de R$ 18 bilhões. As receitas líquidas cresceram 11,7%. Já as despesas tiveram um aumento de 1,6%.
Em 12 meses, as contas públicas apresentam um déficit de R$ 111,2 bilhões. Para 2018, a meta fiscal esperada é um resultado negativo de R$ 159 bilhões.
Em janeiro, Tesouro Nacional apresentou um superávit de R$ 45,7 bilhões, o que representa uma alta real de 41% em relação ao ano passado. Já o Banco Central teve um déficit de R$ 173 milhões, maior do que o apresentado no primeiro mês de 2017, de R$ 138 milhões. O rombo da Previdência Social somou R$ 14,4 bilhões, 5,1% maior do que o apresentado em janeiro do ano passado, de R$ 13,4 bilhões.
O déficit na Previdência também é o maior para meses de janeiro em 22 anos. O pagamento de benefícios previdenciários subiu 4,7% em janeiro. Enquanto isso, a arrecadação líquida para o regime geral de Previdência Social subiu 4,5%.
Em nota, o Tesouro explica que a variação positiva na receita em janeiro tem relação com três fatores principais: a arrecadação de Refis, o aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis e a retomada da atividade econômica. A receita total cresceu R$ 15 bilhões. A equipe econômica estima que o último Refis foi responsável por R$ 7,8 bilhões dessa alta. Já o PIS/Cofins foi responsável por uma entrada de R$ 1,3 bilhão. E o crescimento da atividade, R$ 5,9 bilhões.
O Tesouro destaca que o movimento de alta deve se reduzir em fevereiro. Isso porque, no segundo mês do ano, o governo faz transferências aos estados e municípios, relativas à arrecadação trimestral de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Além disso, há a transferência da parcela de participação especial de royalties do último trimestre.
Assim como no ano passado, o pagamento de precatórios será antecipado para para março e abril. Em 2016, eles foram quitados em novembro e dezembro. Em 2017, foram antecipados para maio e junho. Nesse ano, serão pagos ainda mais cedo. Essa é uma estratégia do governo para pagar menos com correção monetária. A estimativa da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi é que o adiantamento gere uma economia de R$ 90 milhões no ano.
O relatório mostra que, no acumulado em 12 meses, o governo descumpriria a regra de ouro, princípio constitucional pelo qual não se pode emitir dívida para pagar gastos correntes, como folha de pessoal. Pela regra, os gastos com operações de crédito não podem ser maiores do que as despesas com investimento. Nos 12 meses encerrados em janeiro, no entanto, as receitas com operações de crédito somaram R$ 894,8 bilhões. E a despesas de capital, R$ 757,7 bilhões, uma diferença de R$ 24,2 bilhões.
O governo conta com um adiantamento de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de R$ 130 bilhões, para conseguir cumprir com a regra de ouro em 2018. Esses valores são referentes a aportes feitos pelo Tesouro no passado.
Para 2019, no entanto, a equipe econômica já sabe que não poderá contar com os recursos do BNDES. O governo analisa agora se é possível enviar o Orçamento já prevendo que medidas terão que ser tomadas no Congresso para possibilitar o descumprimento da regra. Vescovi explica que os técnicos estão em “um esforço de avaliação jurídica” sobre o tema:
— Está sendo feito um esforço de avaliação jurídica, estamos nos deparando com essa questão pela primeira vez. O Ministério do Planejamento, que é o responsável pelo envio do Orçamento, está debruçado na análise dessas medidas — disse.
