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Conselho da Previdência reduz juros do crédito consignado do INSS para 1,72% ao mês

Por Folha de São Paulo

28/02/2024 16h00 — em
Economia



SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os juros do empréstimo pessoal consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem cair de 1,76% ao mês para 1,72%. A redução foi aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em reunião na tarde desta quarta-feira (28).

O conselho aprovou também queda nas taxas do cartão de crédito consignado e cartão de benefício, de 2,61% para 2,55% ao mês.

As novas taxas máximas de juros vão começar a valer após cinco dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS. Após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

A redução acompanha a taxa básica de juros da economia, a Selic, que está em 11,25% ao mês, segundo o Banco Central.

O consignado é um crédito controlado pela Previdência. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.

O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos). Os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa.

A queda de juros vai ao encontro do que tem defendido o ministro da Previdência, Carlos Lupi. Ele chegou a propor uma espécie de gatilho para que a taxa caia automaticamente quando houver queda da Selic.

As reduções, no entanto, têm desagradado o setor bancário, que chegou ao ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas no ano passado. O setor chama a atitude de "falta de responsabilidade com a política de crédito".

Por lei, os bancos podem oferecer crédito com juros mais baixos, nunca mais altos. Se a empresa entender que não é possível trabalhar com a taxa definida pelo CNPS, deve deixar de liberar o crédito.

Desde o ano passado, o INSS passou a divulgar a taxa de juros do empréstimo consignado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no aplicativo ou site Meu INSS.

A medida faz parte das novas regras para atender orientações do CNPS com objetivo de dar maior transparência e de facilitar a contratação ou portabilidade do empréstimo.

COMO FAZER A CONSULTA AOS JUROS DO CONSIGNADO

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS

- Na página inicial, onde há uma lupa, escreva "Taxas de Empréstimo Consignado"

- Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles

- Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em "Ver mais"

- Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em "Pesquise por instituição"


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