BRASÍLIA — A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade) Cristiane Schimidt defendeu que o Banco Central reprove a compra de parte das ações da XP Investimentos pelo Itaú Unibanco. Numa audiência no Senado, ela explicou que o negócio favorece ainda mais a concentração no mercado brasileiro que é controlado por um oligopólio formado pelos cinco maiores bancos do país.
Cristiane foi um dos dois votos contrários à operação, que foi aprovada no Cade por outros cinco conselheiros. Nesta terça-feira, durante uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ela lembrou que a XP entrou no mercado com o discurso de que é preciso promover a desbancarização. A empresa vende produtos de investimentos por meio de uma plataforma aberta que oferta aplicações de várias instituições. Já os bancos oferecem apenas as próprias operações.
Ela ressaltou que a XP tem praticamente 50% do mercado de investimentos em plataformas abertas. E que a proposta que foi feita ao Cade de um jeito que confundiu os burocratas porque deu a entender que o Itaú será apenas o minoritário. No entanto, a conselheira lembrou que há uma opção de venda total após alguns anos que será analisada pelo Cade. E disse acreditar que, como o conselho não reprovou agora, dificilmente vetará o negócio no futuro.
— Então, Banco Central, vocês precisam rejeitar essa operação . É uma provocação para vocês aí — disse a conselheira, que ocupava a mesma bancada em que estava o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.
— O Cade não pode atrasar esse processo de desbancarização. É a primeira vez que o brasileiro tem opções — argumentou a conselheira.
Na audiência para discutir o alto custo do crédito no Brasil, Cristiane falou que o spread bancário (a diferença entre o juro pago pelo banco para pegar o dinheiro e a taxa cobrada do cliente) é “assustador” quando comparado com os países desenvolvidos. Ressaltou que uma das medidas que pode ajudar a combater isso é o cadastro positivo, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não teve a votação concluída porque os destaques não foram apreciados. Na audiência, ela também questionou outra aprovação feita pelo Cade: a criação de um bureau de crédito formado pelos cinco maiores bancos, que espera apenas a aprovação do cadastro para começar a agir.
— O Bureau de crédito, o GIC, além de dar a sua nota, ele vai te dar o crédito. É uma relação vertical.
Damaso também ressaltou a importância da aprovação do cadastro positivo. E afirmou aos senadores que a concorrência no mercado de crédito chega por meio da inovação que as startups financeiras, as fintechs, trazem ao sistema. Falou que é uma nova filosofia de como se participa no mercado. Disse que o BC tem sido bem sucedido nas medidas para incentivar a concorrência. Citou algumas. Entre elas, a que permite que a portabilidade de salário seja feita como a de linha telefônica. A partir de julho, um trabalhador pode autorizar a instituição que quiser, inclusive fintechs, a receber o dinheiro. E elas ficam responsáveis para fazer a operação. Assim, o cliente não tem mais de lidar com o banco com quem não quer mais operar.
— As instituições financeiras tradicionais ficaram iradas com essa norma de portabilidade de salário que inverteu a ordem — falou o técnico. — O processo de inovação é inevitável. Fomentar a inovação sem abrir mão da estabilidade financeira é o caminho para crédito mais barato para a sociedade.
O secretário de promoção da produtividade e concorrência do Ministério da Fazenda, João P. de Mello, disse que o BC tem sido mais favorável à concorrência e zela pela prudência. Falou que os resultados não serão vistos da noite para o dia e que ajustes devem ser feitos na regulação.
— Temos de tomar risco na concorrência, sim. Um risco certo e calculado.
