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Comissão retira artigos do Plano de Desligamento Voluntário

BRASÍLIA - A comissão especial encarregada de votar o Plano de Desligamento Voluntário () do governo federal desidratou o texto encaminhado ao Congresso pelo Executivo, nesta terça-feira. Depois de negociarem com a Secretaria de Governo, que tem à frente o tucano Antonio Imbassahy, os parlamentares retiraram dois artigos do projeto, o 12 e o 17: o que permite ao servidor que estiver em jornada reduzida exercer outra atividade, pública ou privada, desde que não configure situações potencialmente causadoras de conflito de interesses e haja compatibilidade no cargo; e o que beneficia o servidor que está em licença não remunerada com a possibilidade de trabalhar em outro lugar.

Segundo fontes da área econômica, essas mudanças praticamente inviabilizam o PDV, cuja previsão de economia é de R$ 1 bilhão por ano. Esses dois artigos são considerados fundamentais para a adesão, por serem os principais atrativos do plano.

O governo federal deu início da adesão ao PDV em setembro com a divulgação das regras no Diário Oficial da União. A adesão poderá ser feita até o dia 31 de dezembro.

A medida faz parte do pacote para manter o rombo das contas púbilcas em R$ 159 bilhões. Podem aderirfuncionários da administração direta e de fundações e autarquias.

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