Comissão faz audiência sobre ZFM nesta terça
Nesta terça-feira, 21, a comissão mista do Congresso Nacional que avalia a MP 757/2016, que criou a Taxa de Controle Administrativo de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), realiza a primeira de quatro audiências públicas que serão efetivadas até o dia 25 de abril. A informação é da superintendente da Zona Franca de Manaus, Rebecca Garcia. “A preocupação é de que o texto a ser aprovado assegure recursos para fomentar não só a indústria, mas também o comércio e o setor agropecuário”, afirma a superintendente da Suframa.
Na audiência desta terça-feira, de acordo com o plano de trabalho aprovado no último dia 16 pela comissão mista, devem ser ouvidos representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Federação do Comércio (Fecomércio), além da Suframa.
Para a superintendente Rebecca Garcia, os esforços devem convergir para transformar a MP 757 em lei sem desfigurar o texto da MP, que garante recursos à Suframa para cumprir seus objetivos como agência de desenvolvimento em sua área de atuação na Amazônia.
ASSUNTOS: economia, zona franca, Amazonas
