Com reformas travadas, governo aposta em ações laterais para aliviar a dívida

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

05/12/2020 12h33 — em Economia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com reformas estruturais travadas no Congresso, o governo aposta em mecanismos extraordinários para diminuir uma dívida pública que deve encerrar o ano perto de 95% do PIB (Produto Interno Bruto) por causa dos gastos com a pandemia da Covid-19.

Sem os choques de longo prazo das reformas tributária e administrativa, que poderiam melhorar a confiança de investidores e eventualmente atrair recursos para o país, e com a demora na tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial, o governo já se prepara para usar artifícios laterais que têm um impacto muito mais tímido nas contas públicas.

Em audiência pública em novembro na comissão mista no Congresso que acompanha as ações para enfrentamento do novo coronavírus, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo vinha derrubando a relação dívida/PIB até o início da pandemia.

"Pois nós vamos derrubar de novo. Nós vamos derrubar de novo, seguindo os mesmos métodos", afirmou.

"Nós vamos desinvestir. Nós vamos privatizar. O Banco Central, enquanto estiver fazendo transferências, continua fazendo transferências. Nós vamos desalavancar os bancos públicos."

Com exceção das privatizações, que não são consenso dentro do governo e, pelo menos no caso da Eletrobras, ficaram mais distantes após a série de apagões no Amapá, algumas das medidas devem sair do papel e aliviar o endividamento. O plano de Guedes também prevê a venda de imóveis da União.

Especialistas afirmam, no entanto, que ações desse tipo são pontuais, servem apenas para que o governo ganhe um fôlego e não dispensam a implementação de reformas estruturantes e medidas de ajuste fiscal efetivo.

Após devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro no ano passado e interromper a transferência por causa da pandemia, o BNDES negocia retomar as devoluções em 2021. A Caixa também tem de pagar mais da metade dos R$ 43 bilhões que pegou de instrumentos híbridos de capital e dívida.

Outro ponto de apoio são as transferências do Banco Central ao Tesouro Nacional.

Em agosto, o CMN (Conselho Monetário Nacional) autorizou repasse de R$ 325 bilhões do lucro com operações cambiais do Banco Central ao Tesouro. O valor só pode ser usado para gerenciar a dívida pública.

Guedes vem sinalizando que esses recursos continuarão sendo transferidos do Banco Central ao Tesouro.

Ainda no universo do BC, o ministro aventou a possibilidade de usar reservas internacionais para abater a dívida. Segundo dados do banco, em 25 de novembro o saldo era de US$ 355,8 bilhões.

O diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado) Josué Pellegrini afirma que as medidas extraordinárias só fazem sentido se forem complementares a reformas estruturantes, que normalmente levam tempo para gerar impacto nas contas públicas.

O economista compara a situação vivida pelo governo a uma família endividada. Se o chefe dessa família vender alguns de seus bens, mas continuar gastando muito dinheiro, a dívida vai cair a curto prazo, mas o problema continuará existindo.

"No contexto atual do Brasil, eu não vejo que medidas estejam sendo tomadas para surtir efeito e recuperar o superávit primário para controlar a dívida. Estariam ganhando tempo, não se sabe muito bem para quê", disse.

Pellegrini afirma que a venda de ativos do governo não gera impacto fiscal relevante, especialmente quando se observa a resistência do Congresso a autorizar a privatização de estatais de grande porte, como a Eletrobras.

O economista ressalta que a venda de reservas não é uma opção do governo, mas sim uma decisão exclusiva do BC.

"Quando o BC vende reservas, de fato há uma redução da dívida pública, mas não é uma decisão de reduzir a dívida, é um efeito colateral de uma decisão de política cambial."

Segundo ele, as atenções dos agentes de mercado estão focadas na capacidade de o governo fazer reformas fiscais, sendo esse um importante fator para a trajetória de juros, câmbio e inflação.

Para o economista, a simples venda de ativos desacompanhada de reformas pode surtir efeito contrário, passando a mensagem de que o governo está "queimando" bens para bancar gastos.

As incertezas em relação às perspectivas fiscais fizeram os investidores ficarem mais cautelosos nos últimos meses, buscando títulos públicos de menor prazo e exigindo remuneração mais alta.

Esse cenário se somou à disparada da dívida pública, por causa da expansão de gastos na pandemia, e ao salto na inflação, que também pressiona a dívida e tende a provocar uma elevação dos juros se a alta dos preços persistir.

A junção dos fatores leva a uma preocupação, inclusive dentro do Ministério da Economia, de que o governo pode ter dificuldade de rolar sua dívida.

Para acalmar o mercado, Paulo Guedes afirmou na semana passada que a situação está sob controle e citou as medidas extraordinárias ao explicar a estratégia do governo.

O ministro afirmou que, dos R$ 600 bilhões em títulos públicos a vencer nos primeiros quatro meses de 2021, metade já está garantida pelo governo.

Segundo ele, R$ 200 bilhões virão de transferência de lucro do BC para o Tesouro. Outros R$ 100 bilhões terão origem na devolução de recursos de bancos públicos à União.

"Não achamos que estamos em uma situação dramática. Se nossas reformas avançarem, isso vai acontecer com muita tranquilidade", disse.

Para os trabalhos no Congresso, técnicos da equipe econômica elencaram algumas propostas em uma pauta considerada prioritária.

Na área de produtividade, defendem a votação ainda neste ano de projetos menos polêmicos, como os marcos regulatórios do gás e de cabotagem.

Na área fiscal, a avaliação é que seria importante avançar com a PEC Emergencial. É dentro dela que o governo tenta encaixar o Renda Brasil, que busca substituir o Bolsa Família, marca de gestões petistas. Porém ainda não há acordo sobre a proposta e a votação pode ficar para 2021.

A maior dificuldade tem sido encontrar uma fonte de financiamento que permita ampliar o número de beneficiários do programa.

A principal aposta para este ano, considerada mais factível, é o projeto de lei complementar que libera R$ 177 bilhões para aliviar o endividamento.

De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), o texto propõe usar o saldo do superavit financeiro de 29 fundos públicos para compensar parte da queda da arrecadação da União e melhorar a trajetória da dívida pública.

Segundo ele, a intenção foi encontrar fontes de recursos para dar ao governo a capacidade de arcar com os programas de auxílio que precisou implementar para enfrentar a pandemia. "Em vez de ir ao mercado e vender título público, ele vai pagar dívida pública com os recursos dos fundos."

No Congresso também estão os principais entraves ao governo no momento, como a votação do Orçamento de 2021. A disputa pela sucessão à presidência da Câmara travou a instalação da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Sem um acordo, é possível que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) seja votada neste mês diretamente no plenário, enquanto a LOA (Lei Orçamentária Anual) ficaria para depois de fevereiro, quando a sucessão na Câmara já estará resolvida.

Até lá, a PEC Emergencial pode ser aprovada e promulgada, o que abriria espaço no apertado Orçamento de 2021, que tem R$ 96,1 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios). Desse valor, apenas R$ 28,7 bilhões foram reservados para investimento, enquanto cresce no governo a pressão para o aumento dos gastos com obras.

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