O aumento nos gastos obrigatórios elevou a estimativa do déficit primário para 2026 de R$ 29,5 bilhões para R$ 59,8 bilhões, conforme divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (24). O déficit primário indica o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Em 2025, as contas públicas apresentam um déficit de R$ 55,021 bilhões, enquanto em janeiro deste ano houve um superávit de R$ 103,7 bilhões. A nova estimativa considera os precatórios, que ficam fora da meta fiscal até 2026 devido a um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, alguns gastos com defesa, saúde e educação também estão excluídos da meta fiscal. A previsão de despesas não contabilizadas na meta de resultado primário, ao incluir os precatórios, chega a R$ 59,8 bilhões.
Esse aumento no déficit primário impacta diretamente o endividamento do governo. No entanto, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 3,5 bilhões, o que representa a economia necessária para o pagamento dos juros da dívida pública. Devido a essa expectativa de superávit, não houve contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano, com os ministérios da Fazenda e do Planejamento apenas bloqueando R$ 1,6 bilhão. Este bloqueio é necessário para atender aos limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está vinculado à meta de resultado primário.
O relatório bimestral também prevê uma redução de R$ 13,7 bilhões nas receitas líquidas em comparação com o que foi aprovado no Orçamento de 2026. Essa queda seria ainda mais acentuada se não fosse a previsão de aumento de R$ 16,7 bilhões nos royalties, impulsionada pela alta dos preços do petróleo em decorrência da guerra no Oriente Médio. A equipe econômica estima um incremento de R$ 23,3 bilhões nas despesas totais, sendo R$ 18,9 bilhões referentes a gastos obrigatórios e R$ 4,4 bilhões a gastos discricionários.
Os principais fatores que pressionaram as despesas foram os créditos extraordinários, que tiveram alta de R$ 15,9 bilhões em relação ao aprovado no Orçamento. Também houve aumento de R$ 1,6 bilhão nos benefícios da Previdência Social e de R$ 1,9 bilhão no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Do lado das receitas, destacam-se a queda de R$ 13,5 bilhões na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) e de R$ 6,8 bilhões no Imposto de Importação, sendo que a redução nas tarifas de importação se deve à desvalorização do dólar em relação ao valor estimado no Orçamento original.
Extraído de Agência Brasil
