BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Uma carta apreendida na residência do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, principal suspeito no esquema de manipulação de créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda de São Paulo, fala em proposta de "novas liberações de imposto" e temor em ser descoberto.
O documento foi o principal motivo para o Ministério Público de São Paulo ter solicitado à Justiça a conversão da prisão temporária do fiscal em preventiva (sem prazo determinado). Artur foi preso no último dia 12, na Operação Ícaro.
Procurado, o advogado de Silva Neto, Paulo Amador da Cunha Bueno, não se manifestou. Nos autos, ele pede a revogação da prisão de Silva Neto, e diz que ele pediu exoneração e não representa risco à ordem pública. A defesa sugere, como alternativa, prisão domiciliar e uso de monitoramento eletrônico.
"Preciso saber se posso fazer esse trabalho de novo. Preciso ter certeza de que NADA vai acontecer. Preciso ter certeza que NINGUÉM vai ver esses papéis que vou assinar. Preciso ter certeza de que NÃO VAI TER NENHUMA DENÚNCIA nova contra o empresário ou contra a empresa dele", diz a carta, dirigida a um interlocutor que ainda não foi identificado pelos investigadores.
"Preciso ter certeza que o empresário vai manter a palavra dele. Que ele vai pagar o acordo para o governo. Que ele vai pagar o que me deve", afirma o fiscal.
Para o Ministério Público, os documentos apreendidos na residência de Silva Neto, principalmente essa carta, "chamam a atenção e demonstram, de forma inequívoca, não apenas as práticas delitivas em investigação, bem como confirmam a participação de Artur nos delitos".
A carta, diz a promotoria, foi "aparentemente direcionada a alguma ‘entidade’, o qual fala no recebimento de proposta para ‘novas liberações de imposto’ e manifesta preocupação em ser descoberto, afirmando que é ‘muito perigoso eu assinar outros documentos igual aos da outra vez e esses documentos serem descobertos por qualquer pessoa".
"A citada carta demonstra não apenas a confirmação do esquema criminoso operado por Artur, mas a intenção do fiscal em manter o sigilo para viabilizar a continuidade do esquema criminoso", diz o pedido do Ministério Público, assinado pelos promotores do Gedec (grupo que atua com recuperação de ativos e repressão a cartel e lavagem de dinheiro).
À Justiça o Ministério Público disse que a prisão preventiva se justifica pela garantia da ordem pública e de que o auditor não pratique outros delitos ou interfira nas apurações em andamento.
"É fácil concluir que, uma vez ciente das suspeitas que recaem sobre si, Artur buscaria apagar pistas, ocultar provas e porventura comunicar com eventuais membros do grupo identificados ou ainda não identificados, o que turbaria irremediavelmente as investigações", dizem os promotores.
Eles dizem que a posição do fiscal no esquema sob suspeita e seu grau de influência na Secretaria da Fazenda podem colocar em risco a colheita de provas paras as apurações.
Em petição juntada nesta quarta-feira (20), a defesa de Artur afirma que não há justificativa para manutenção da prisão preventiva e que ele pediu exoneração do cargo "a demonstrar, também por esta via, a ausência de risco para a ordem pública".
"Nesse cenário, as medidas cautelares alternativas ao confinamento, asseguram, com eficácia equivalente, a preservação da prova e a integridade da investigação, sem sacrificar de forma desnecessária a liberdade do peticionário (Artur)", diz o documento, assinado por Paulo Bueno e Fernando Capez.
Segundo eles, o Ministério Público não apontou fatos novos ou contemporâneos que justifique a prisão, "limitando-se a reproduzir a fundamentação da decisão inicial e a invocar, de forma abstrata, a suposta possibilidade de o peticionário interferir na produção probatória".
Eles também juntam um parecer médico apontando que Artur tem um quadro depressivo grave. Segundo os advogados, ele tem "sintomas exacerbados, ideação suicida persistente, insônia contínua, inapetência e desidratação, além de uso de altas doses de psicotrópicos (Quetiapina, Clonazepam e Sertralina)".
Ao contrário de outros alvos da Operação Ícaro, Artur continua preso. Na sexta-feira (15), o empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e Mário Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop -foram liberados sob fiança de R$ 25 milhões e uso de tornozeleira eletrônica.
A Operação Ícaro investiga o ressarcimento ilegal de ICMS retido por substituição tributária a empresas do varejo.
Artur é apontado pelas investigações como o coringa do caso pois orientava os executivos, preparava documentos e acelerava análises internamente na pasta, além de ter autorizado a transferência de créditos para outras empresas, segundo o Ministério Público.
