BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) cancelou a reunião em que o projeto que aumenta impostos sobre empresas de apostas digitais, conhecidas como bets, fintechs e bancos seria analisado nesta terça-feira (18).
O presidente do colegiado e autor do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a decisão foi tomada depois de uma conversa com o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por causa de uma sinalização vinda da Câmara dos Deputados.
"Hugo Motta [presidente da Câmara] teria dito que não votaria o projeto, e aí o melhor foi deixar para a semana que vem", afirmou Renan. O relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM), havia concluído a análise de possíveis alterações no projeto horas antes.
O projeto foi apresentado por Renan, e visa compensar uma baixa na arrecadação de Estados e municípios por causa do aumento na aumento na faixa de isenção do IR (Imposto de Renda). Além da União, os entes federados recebem frações desses recursos.
O projeto sobre IR aprovado pelo Congresso isenta quem ganha até R$ 5 mil e reduz tributos para quem ganha até R$ 7.350 por mês. A principal fonte de compensação é um novo imposto efetivo mínimo de R$ 10% para quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais. O texto ainda aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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