Câmara pode votar MP que desonera cadeia do álcool

27/08/2013 20h22

Brasília - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta terça-feira, 27, que os parlamentares acordaram na reunião do colégio de líderes, a votação, ainda na tarde desta terça, da Medida Provisória 613, que trata da desoneração da cadeia do álcool. Foi acordado também que, em seguida, os deputados devem analisar o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo, que obriga a execução de emendas individuais dos parlamentares.

Sobre a MP 613, Chinaglia disse que deve ser retirado do texto a parte que faz referência aos chamados portos secos. Será mantida, segundo o líder, a ajuda financeira de R$ 3 bilhões aos municípios, que havia sido anunciada pela presidente Dilma Rousseff na recente Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Em relação ao Orçamento Impositivo, o líder do governo afirmou que os parlamentares buscam "um tipo de acordo" que contemple as duas Casas. Segundo o líder do governo, isso é importante para que eventuais operações que sejam feitas no Senado, e que não contem com a concordância da Câmara, sejam modificadas. Ele disse que o governo mantém a posição de que 50% do valor das emendas individuais tenham como destino a Saúde. Na reunião desta tarde, surgiu também a proposta, segundo Chinaglia, de que este valor seja de 40%, mas o governo ainda não tem posição sobre esta proposta.

A MP 613 e o Orçamento Impositivo são os temas principais da tarde desta terça. No entanto, caso haja tempo os deputados também podem discutir em plenário a MP 616 - que libera recursos para o Programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - e o Novo Código de Processo Civil.