BRASÍLIA — A Câmara concluiu nesta terça-feita a votação do projeto prevê um refinanciamento de dívidas de produtores rurais junto ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural ). O texto principal havia sido aprovado na semana passada. A proposta, relatada pela deputada Tereza Cristina (Sem partido-MS), é uma reivindicação da bancada ruralista.
Segundo a relatora, o impacto será de pelo menos R$ 7,5 bilhões, um passivo que poderá ser renegociado em condições mais vantajosas para produtores rurais. Mas ela admitiu que o valor poderá ser maior, porque várias emendas foram aprovadas durante a discussão. A proposta será agora analisada pelo Senado.
As dívidas junto ao Funrural poderão ser pagas em até 176 meses, com aplicação da taxa de juros Selic.
— Não é renúncia fiscal, mas será em suaves prestações — disse a deputada.
Nesta terça-feira, os parlamentares aprovaram apenas um dos destaques, que incluiu entre os beneficiários das regras mais vantajosas para pagamento de dívidas cerca de 40 famílias que aderiram ao Proceder (P
