A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, na noite desta quarta-feira, 6, o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. De acordo com o relator da proposta, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a finalidade é fomentar a pesquisa, a lavra e a transformação de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Os destaques estão sendo votados neste momento. São 12 destaques. Finalizada a votação, o texto seguirá para o Senado.
O relatório do deputado, no campo dos incentivos fiscais, institui o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), que prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no montante de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.
Os minerais críticos são riquezas que incluem elementos como o cobre, o lítio, o grafite, o lítio e o níquel e as chamadas terras raras (leia mais abaixo). Nos últimos anos despertaram uma corrida mundial, por serem fundamentais para baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores - e também servirem à indústria bélica. O Brasil detém uma das maiores reservas mundiais de terras raras.
O modelo aprovado na Câmara também permite a concessão de créditos de modo a beneficiar empresas que firmem contratos de longo prazo, com duração mínima de cinco anos, e condiciona o acesso aos incentivos ao enquadramento dos projetos como prioritários no âmbito da política nacional. O porcentual do crédito poderá variar conforme o nível de agregação de valor promovido no País.
De acordo com Jardim, o desenho busca incentivar não apenas a extração, mas principalmente o beneficiamento e a transformação industrial dos minerais críticos, ampliando a participação do Brasil nas etapas mais sofisticadas da cadeia produtiva.
Fundo garantidor
O relator do projeto afirmou que seu perecer institui o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). O texto autoriza a União a criar o fundo e participar como cotista nesse limite de R$ 2 bilhões, com o objetivo de viabilizar garantias que facilitem o acesso a financiamento para projetos no setor.
"Instituímos o Fundo Garantidor da Atividade Mineral no limite de R$ 2 bilhões para a concessão de garantias para cobertura de risco de crédito", afirmou durante apresentação do relatório.
Além do governo federal, também poderão integrar o FGAM como cotistas empresas que obtenham receita com atividades de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação de minerais críticos ou estratégicos no País.
O fundo terá natureza privada e deverá ser administrado por uma instituição financeira oficial federal, enquanto um comitê gestor será responsável por definir as diretrizes, requisitos e condicionantes para a concessão das garantias.
Segundo estimativas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são necessários cerca de R$ 5 bilhões para destravar projetos no setor de minerais críticos, o que indica que o fundo poderá atuar como instrumento complementar para alavancar investimentos.
Incentivo ao beneficiamento
O relator afirmou que a construção do seu parecer sobre o assunto se baseou na necessidade do Brasil não se sujeitar a ser apenas exportador de minerais críticos e terras raras, mas sim um agregador de valor.
"A soberania nacional é pilar do texto. Não nos sujeitaremos a ser exportadores. Queremos agregar valor ao produto brasileiro", disse.
O parecer aprovado estabelece como princípio a limitação da exportação de matéria-prima sem processamento. A medida busca desestimular a venda de minerais brutos e incentivar que as etapas de beneficiamento e transformação ocorram no País, ampliando a captura de valor econômico ao longo da cadeia produtiva.
A proposta também cria uma lógica de incentivo progressivo em que, à medida que a empresa avança nas fases de beneficiamento do mineral no Brasil, receberá maior benefício fiscal.
O relator optou por manter um ambiente aberto ao capital estrangeiro, com receptividade a investimentos independentemente do país de origem, desde que alinhados à incorporação de tecnologia e ao fortalecimento da cadeia produtiva no Brasil. A diretriz é atrair projetos que ampliem a capacidade nacional de processamento e agregação de valor.
Imposto de exportação
Jardim afirmou que o governo poderá lançar mão do imposto sobre exportação como instrumento para desestimular a venda de commodities minerais ao exterior, embora a medida não tenha sido incorporada diretamente ao parecer.
O que são as terras raras?
Os minerais de terras raras são compostos por 17 elementos químicos: cério, disprósio, érbio, escândio, európio, gadolínio, hólmio, itérbio, ítrio, lantânio, lutécio, neodímio, praseodímio, promécio, samário, térbio e túlio.
São utilizados para a produção de componentes elétricos como os de telefones celulares, telas de televisão e ímãs permanentes para turbinas eólicas, entre outros.
Segundo estudos do Serviço Geológico do Brasil (SGB), as terras raras, no Brasil, estão distribuídas entre os Estados da Bahia, de Goiás e de Minas Gerais - com projetos mapeados - e o Amazonas, o Rio de Janeiro, em Roraima e São Paulo.
