BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto principal da medida provisória (MP) que cria o novo Refis (programa de renegociação de dívidas com Fazenda Nacional). A votação foi simbólica. Os destaques apresentados à proposta serão apreciados na semana que vem.
O texto aprovado pelos deputados sofreu várias modificações em relação ao que foi encaminhado ao Congresso pelo governo. Isso porque o relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), alterou o Refis para dar mais benefícios aos devedores. Tanto que a equipe econômica preferia que o relatório não fosse apreciado e que a MP simplesmente perdesse a validade.
Cardoso ampliou os descontos de juros e multas para quem renegociar débitos e passou a permitir que os contribuintes utilizem prejuízo fiscal para abater dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso, segundo os técnicos, acaba reduzindo a arrecadação prevista com o programa. Originalmente, ela era de R$ 13,3 bilhões. Depois foi reduzida para R$ 8,6 bilhões.
Com a aprovação do parecer do relator, os técnicos da equipe econômica avaliam que a arrecadação de 2017 ficará entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões. Um integrante do governo ouvido pelo GLOBO explicou que esse montante considera o valor que os contribuintes que já aderiram ao Refis renegociaram. Esse grupo tem um total de débitos de R$ 70 bilhões. Para que o montante arrecadado no ano seja maior, e chegue a R$ 4,6 bilhões, total de dívidas renegociadas precisa subir para R$ 100 bilhões até o final do ano.
O governo ainda espera agora “salvar” um pouco da arrecadação do Refis por meio de emendas que ainda serão apreciadas na próxima semana.
O texto-base foi aprovado depois de horas de discussão no plenário. A oposição, em especial o PSOL, apresentou vários requerimentos na tentativa de arrastar e atrasar a votação. Por volta das 15h, os deputados começaram efetivamente a discutir o mérito e o texto de Newton Cardoso.
A sessão de votação foi recheada de críticas ao leilão de usinas da Cemig, realizado na manhã de hoje. O vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), fez discurso em plenário aos berros contra o leilão e criticou duramente o governo do presidente Michel Temer, de quem o mineiro diz que é amigo. A bancada de Minas Gerais estava unida contra o leilão e a favor do texto de Cardoso.
Logo no início do debate sobre a MP, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), foi à tribuna criticar as modificações feitas pelo relator na MP. O parlamentar insistiu que Cardoso respondesse se as empresas de sua família, que devem mais de R$ 50 milhões ao Fisco e são candidatas potenciais ao Refis, vão ingressar no programa.
— Vossa excelência se compromete que as dívidas das empresas em que o senhor é sócio não serão negociadas no Refis? O senhor assume esse compromisso? — questionou Braga.
O relator não respondeu.
