Câmara aprova MP sobre mudanças tributárias em razão da variação cambial Câmara aprova MP sobre mudanças tributárias em razão da variação cambial

Câmara aprova MP sobre mudanças tributárias em razão da variação cambial

Por Estadão Conteúdo / Portal do Holanda

30/06/2020 18h39 — em Economia

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 30, a medida provisória 930, que trata de mudanças na tributação de investimentos feitos por instituições financeiras brasileiras no exterior. O texto, aprovado por meio de um projeto de lei de conversão do deputado AJ Albuquerque (PP-CE), segue para análise do Senado Federal.

A proposta, torna possível aos bancos com investimentos no exterior diminuírem a proteção cambial, o "hedge excedente", usada para compensar prejuízos com a variação do dólar. A regra vale para sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior. De acordo com o Banco Central, o tratamento tributário aumenta os cursos de transação.

Pela MP, a variação cambial da parcela com hedge do investimento deverá ser computada na determinação do lucro real e na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CLSS). A implementação do novo tratamento tributário será feita ao longo de dois anos, iniciando no exercício de 2021, na proporção de 50% e passando para 100% no exercício de 2022.

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