A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória que transforma o atual "Gás dos Brasileiros" no programa Auxílio Gás do Povo. A proposta, aprovada por 415 votos a 29, segue agora para o Senado e precisa ser votada até 11 de fevereiro para não perder a validade.
A principal inovação é a criação de uma modalidade de gratuidade direta: além do tradicional repasse em dinheiro (mínimo de 50% do valor do botijão), as famílias poderão optar por retirar o botijão de 13kg diretamente em revendas credenciadas pela ANP.
Regras e Beneficiários
* Público-alvo: Famílias do CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
* Cozinhas Solidárias: Também poderão receber o benefício gratuitamente.
* Limitação: Cada família tem direito a apenas uma das modalidades (dinheiro ou botijão físico).
* Fiscalização: Revendas que descumprirem as regras ou cobrarem taxas indevidas podem ser multadas em até R$ 50 mil ou descredenciadas.
O texto estabelece critérios de preferência para famílias atingidas por desastres, mulheres com medidas protetivas, comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas), além daquelas com menor renda e maior número de membros.
"A MP assegura que o recurso público cumpra sua finalidade essencial: garantir fonte de energia para a cocção de alimentos", destacou o relator Hugo Leal (PSD-RJ).
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