BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) projeto que amplia a dedução de Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas que patrocinarem ou fizerem doação para projetos esportivos e que prorroga até o fim de 2027 a Lei de Incentivo ao Esporte.
O texto foi aprovado em votação simbólica e, agora, segue para o Senado.
O projeto altera a Lei de Incentivo ao Esporte e prorroga por mais cinco anos a dedução no Imposto de Renda de valores gastos com patrocínio ou doação feitos a projetos esportivos ou paradesportivos autorizados pelo Ministério da Cidadania.
O projeto, relatado pelo deputado Luiz Lima (PL-RJ), aumenta de 1% para 2% a dedução que poderá ser feita por pessoas jurídicas. O texto, porém, proíbe que empresas tributadas deduzam esses valores para apurar lucro real, presumido e/ou na base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
A proposta permite que o limite seja ampliado para 4% quando projeto esportivo ou paradesportivo tiver como objetivo promover a inclusão social por meio do esporte, em especial em comunidades carentes.
No caso de pessoas físicas, a dedução sobe de 6% para 7% do imposto devido na declaração de ajuste anual.
Segundo o texto, o valor máximo das deduções previstas será determinado anualmente pelo Executivo, com base em percentual da renda tributável das pessoas físicas e do IR devido por empresas.
Além disso, o Executivo, para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá estimar o valor da renúncia fiscal decorrente da lei. O governo deverá comprovar que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais.
Se aprovada, a lei entra em vigor em 1º de janeiro do ano-calendário seguinte à publicação.
O relator defendeu a proposta. "Em clubes como Flamengo, Corinthians, Minas Tênis, Pinheiros, Grêmio Náutico União, clubes do Distrito Federal, do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste, só existe a manutenção de 90% dos atletas olímpicos devido à Lei de Incentivo ao Esporte, que contempla eventos esportivos, formação, que possibilita que profissionais de educação física, fisioterapia, medicina, profissionais de diversas áreas tenham emprego", afirmou.
