BRASÍLIA — A oposição conseguiu adiar o início da discussão da privatização da Eletrobras na Câmara dos Deputados. Por decisão do mais velho integrante da comissão que vai analisar o projeto de lei encaminhado pelo governo, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), o colegiado só poderá ser montado após todas as comissões permanentes da Câmara começaram a funcionar. Isso não tem data para ocorrer.
A instalação da comissão estava prevista para esta terça-feira. A decisão representa um revés nos planos do governo em concluir a análise do projeto de lei até junho, para conseguir privatizar a empresa ainda neste ano. Além da Câmara, o texto precisa passar pelo Senado.
A comissão foi criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar dar celeridade à proposta, e teve os nomes dos integrantes indicados pelos líderes partidários. Mas ainda precisa ser instalada oficialmente que as discussões tenham início. O colegiado é composto por 35 deputados da base aliada e da oposição, que é contra a privatização.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) argumentou que uma comissão especial — destinada a analisar apenas um projeto — não pode funcionar antes de os colegiados permanentes da Câmara, como o de Constituição e Justiça, serem instalados. Na presidência da comissão da Eletrobras, o deputado Marquezelli concordou e decidiu adiar o início dos trabalho.
Antes ser instalada oficialmente, o comando de uma comissão fica sob a responsabilidade do integrante mais velho. Nesse caso, o deputado do PTB, partido da base aliada do governo federal.
Agora, deputados governistas devem recorrer para dar início à comissão. Com isso, a decisão final passará para Rodrigo Maia. Já ficou definido, no entanto, que o relator da proposta será o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que é a favor da privatização.
MEDIDA PROVISÓRIA TEM COMISSÃO INSTALADA
Em outra frente, também nesta terça-feira, o Congresso instalou uma comissão mista (formada por deputados e senadores) para analisar uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para facilitar a privatização.
A MP 814 tira de uma lei que trata do setor elétrico a proibição de vender a Eletrobras e suas subsidiárias. Esse passo é necessário para contratar os estudos para a operação. A MP passou o mês de janeiro suspensa por decisão da Justiça, mas teve a validade liberada em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal.
Ex-ministro de Minas e Energia, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) será o presidente da comissão. O relator da MP será o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
