BRASÍLIA — O Conselho de Administração da Caixa Econômico Federal informou, em nota divulgada nesta quinta-feira, que está realizando uma “análise rigorosa” sobre a alocação de capital nos empréstimos a estados e municípios sem garantia do Tesouro Nacional. O texto diz que os empréstimos são “regulares” e que “o desempenho desta carteira de crédito é positiva, com alta adimplência”.
Na semana passada, . O entendimento dos integrantes do órgão — presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi — foi que a Constituição veda a vinculação de receitas futuras a empréstimos a não ser que a União seja garantidora dessas operações.
Nesta quinta-feira, . Segundo Occhi, as operações foram suspensas por “uma questão jurídica” que está sendo discutida, pois a Constituição prevê uma coisa e a lei do FGTS prevê outra.
Leia a nota da Caixa na íntegra:
“O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal informa que as operações de crédito realizadas a estados e municípios são regulares.
Está sendo realizada uma análise rigorosa sobre a alocação de capital nos empréstimos sem garantia do Tesouro e com garantia do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, com a finalidade do cumprimento do Plano de Capital da Caixa.
O Conselho ressalta que o desempenho desta carteira de crédito é positiva, com alta adimplência dos Estados e Municípios. Em alguns casos em que houve questionamento judicial quanto à possibilidade da execução das garantias, as decisões judiciais foram favoráveis às instituições financeiras.”
