BRASÍLIA - A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de 17 pessoas e 32 postos de gasolina por cartel em Joinville (SC). Entre as empresas estão a Alesat Combustíveis e a Ipiranga, que tiveram recentemente o pedido de fusão negado pelo conselho.
Também foi recomendada a condenação do sindicato do setor no estado e da Rejaile Distribuidora de Petróleo. Essas empresas, junto com a Alesat, são acusadas de adoção de conduta comercial uniforme. Já a Ipiranga teve condenação recomendada por “criar dificuldades à constituição, ao funcionamento ou ao desenvolvimento de adquirente; impor preços de revenda, margem de lucro ou outras condições comerciais”.
O processo foi instaurado em 2015 a partir da interceptação de ligações e outras provas recolhidas pelo Cade. “As conversas interceptadas revelaram que os proprietários de postos de combustíveis de Joinville/SC combinaram preços entre si, além de induzir os postos que vendiam mais barato a aumentarem seus preços com o objetivo de fortalecer o cartel”, aponta o Cade, em nota.
e que o acordo proposto pelas empresas para que a fusão fosse aprovada era insuficiente para evitar problemas de concorrência. O remédio sugerido pelo Cade para aceitar a fusão foi negado pelas empresas.
O advogado José Del Chiaro, cujo escritório representou a Refinaria de Manguinhos, que se posicionou contrária à fusão, pontua que a rejeição do Cade à compra pode ter influência dessa investigação:
— A Superintendência Geral do Cade, quando recomendou a não aprovação, já investigava e tinha convicção de cartel nesse mercado. Na verdade, trata-se de um mercado fechado que, cada vez mais, combate quem pode atrapalhar isso, que são os postos bandeira branca.
