RIO - A Changi, operadora do aeroporto de Cingapura, recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), nesta quarta-feira, para comprar a fatia da Odebrecht Transport na RIOGaleão, concessionária que administra o aeroporto carioca. Com isso, a Changi, que já era sócia da empresa, assumirá o controle da companhia, com 51% da sociedade.
A operação viabilizará o aporte de cerca de R$ 1,5 bilhão da Changi na RIOGaleão, segundo uma fonte a par do assunto, de modo que a concessionária possa quitar o pagamento da outorga de 2017 (aproximadamente R$ 1 bilhão), bem como antecipar o pagamento da parcela correspondente a 2018 e parte de 2019 (R$ 1,2 bilhão). Ao todo, a RIOGaleão vai desembolsar cerca de R$ 2,2 bilhões em pagamento de outorgas este mês.
Inicialmente, a fatia da Odebrecht Transport seria vendida à chinesa HNA. O acordo entre as duas empresas chegou a ser anunciado publicamente. No entanto, a HNA não conseguiu obter permissão das autoridades chinesas para concluir o negócio aqui no Brasil a tempo de cumprir com o cronograma de pagamento das outorgas acertado com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O primeiro vencimento será em 20 de dezembro.
Com o atraso, a solução encontrada pelos acionistas da RIOGaleão para não dar calote no governo brasileiro foi a Changi ampliar sua participação na empresa. Quando do leilão do Galeão, em novembro de 2013, Changi e Odebrecht Transport formaram um consórcio privado para disputar o terminal ao lado da Infarero. A Changi tinha 40% desse consórcio e a Odebrecht Transport tinha 60%. Agora, a Changi ficará com 100% do consórcio privado ou 51% da administradora do aeroporto.
“A venda da participação da Odebrecht TransPort no RIOgaleão para a Changi segue em fase avançada e depende de acordo entre as partes”, disseram as empresas em nota conjunta.Segundo uma fonte, não está certo se a HNA vai entrar no negócio no futuro, caso obtenha o aval do governo chinês.
O corre-corre dos sócios foi tão grande que apenas na sexta-feira passada, foi protocolado o pedido no Cade para autorização da compra da fatia da Odebrecht Transport pela Changi. Na segunda-feira, a Superintendência Geral do órgão recomendou a aprovação da operação sem restrições, o que foi feito nesta quarta-feira.
O inusitado da situação levou o Cade a conceder uma autorização “precária e liminar”, ou seja, uma espécie de aval antecipado enquanto corre o prazo usual de 15 dias para que terceiros questionem a transação. Apenas após esse prazo e se não houver questionamentos, a permissão será definitiva. É a primeira vez que o Cade dá autorização precária e liminar para um ato de concentração econômica, desde a entrada em vigor da nova lei antitruste, em 2011.
“Caso a operação não fosse realizada, a concessionária não receberia a capitalização devida e necessária ao pagamento, o que poderia interromper as atividades no aeroporto do Galeão”, diz o Cade em nota. “As partes teriam de aguardar o prazo de 15 dias para fechamento da operação (...). Todavia, tal prazo seria encerrado após o limite fixado pela Anac (para pagamento da outorga), inviabilizando a operação e colocando em risco a continuidade das atividades no aeroporto”, continua a nota.
O Cade explica ainda esse modelo de autorização só pode ser concedido “quando não houver perigo de dano irreparável para as condições de concorrência no mercado; as medidas cuja autorização for requerida forem integralmente reversíveis; e o requerente demonstrar a iminente ocorrência de prejuízos financeiros substanciais e irreversíveis para a empresa adquirida”.
Além do pagamento de cerca de R$ 2,2 bilhões em dezembro, a RIOGaleão pagará mais R$ 778 milhões em junho de 2018, segundo a Anac, que corresponde a mais uma parte da outorga de 2019 e uma primeira parcela da outorga de 2020. A partir daí, a concessionária fica até 2022 sem desembolsar nada, retomando os pagamentos no ano seguinte até o fim da concessão, em 2039.
O novo cronograma, aprovado pela Anac em agosto, dá um fôlego para a RIOGaleão, pois as parcelas que serão quitadas a partir de 2023 começam em valores menores que o originalmente previsto e vão subindo gradualmente. No contrato de concessão, a previsão era de pagamento de valores fixos de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano. No entanto, com a recessão e a queda no tráfego de passageiros, as projeções de receita do aeroporto não se confirmaram. Paralelamente, a Odebrecht Transport ficou na mira dos investigadores da Lava-Jato, dificultando o acesso a crédito.
Com o novo sócio, a expectativa da concessionária, segundo uma fonte, é que o BNDES libere esta semana o financiamento de longo prazo de R$ 1,6 bilhão, dos quais cerca de R$ 970 milhões serão usados pela RIOGaleão para quitar o empréstimo-ponte ainda em dezembro. A concessionária negociou a extensão do prazo de vencimento do ponte algumas vezes, já que vinha encontrando dificuldades para concluir a operação de entrada do novo acionista.
Em nota, o BNDES disse que “a reestruturação societária é pré-requisito para a contratação do empréstimo de longo prazo e, como a operação está em fase de contratação, ainda não há prazo definido para liberação de recursos”.
