BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica () decidiu, por unanimidade, arquivar processo administrativo contra , um dos fundadores da, e o Alimentos. Ambos eram acusados de formação de cartel no mercado de compra de carne bovina para processamento nos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo.
Instaurado em agosto de 2006, o processo foi aberto após representação apresentada pelo Frigorífico Araputanga (Frigoara). Na denúncia, o Frigoara incluiu transcrição de gravações ambientais, as quais, supostamente, provariam a existência do cartel. As conversas teriam ocorrido em uma reunião realizada em 15 de junho de 2005.
Com base nessas gravações, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) havia recomendado, em setembro do ano passado, a condenação dos representados, argumentando que as afirmações de José Batista Júnior comprovavam a coordenação de um cartel de compra de carne de gado bovino para abate, com fixação de preços e divisão de mercados. A relatora do processo, Polyanna Ferreira Silva Vilanova, no entanto, considerou que a avaliação conjunta dos indícios não foi suficiente para condenar os representados. Ela entendeu que não havia configuração de violação à ordem econômica por parte de José Batista Júnior.
“É importante esclarecer que estamos diante de um cartel difuso, tipo de colusão marcada por sua eventualidade e ausência de estrutura de coordenação. Assim, a análise individual dos sete trechos mostrou-se insuficiente para configurar a participação do representado na conduta de paralelismo objeto do presente processo”, argumentou.
Em relação ao Frigorífico Independência, a conselheira ressaltou que a menção à empresa nas gravações apenas sugere a existência de comunicações entre os concorrentes. Porém, o material não era insuficiente para caracterizar qualquer violação à ordem econômica.
