BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, por quatro votos a dois, a compra da Monsanto pela Bayer. O órgão, no entanto, vinculou o negócio à venda de parte da Crop Science, nos segmentos de herbicidas, semente de soja e algodão, à Basf. A operação já foi anunciada por US$ 7 bilhões mas ainda não foi notificada ao conselho.
A venda das operações globais da Monsanto para a Bayer foi negociada em US$ 66 bilhões e une duas das maiores empresas no mercado de biotecnologia, pesticidas e sementes. Os impactos do negócio são avaliados por agências reguladoras de 29 países, a maior parte já aprovou a fusão. Estados Unidos e União Europeia, no entanto, ainda não emitiram parecer.
Em outubro, a Superintendência-Geral (SG) do Cade recomendou a reprovação da fusão. O argumento era que a operação geraria concentração significativa, sobretudo nos mercados de sementes de soja e algodão transgênicos, em um mercado que já é muito concentrado. A SG faz a primeira análise dos casos, que são posteriormente encaminhados ao Tribunal.
A própria empresa apresentou uma proposta de acordo global para sanar o problema concorrencial. O remédio concorrencial envolve desinvestimentos em dois blocos: de um lado, os segmentos de herbicidas, soja e algodão (sementes, biotecnologia e inovação) e, de outro, o negócio de herbicidas não seletivos. As vendas devem ser feitas para grupo com capacidade de concorrer com a empresa pós fusão.
— Os remédios são suficientes, oportunos e adequados para endereçar todos os problemas propostos — afirmou o relator do caso, conselheiro Paulo Burnier.
Além disso, foram apresentados remédios comportamentais que incluem a proibição de imposição de exclusividade, regras de transparência de políticas comerciais e proibição de venda casada. Burnier afirmou que não há necessidade de adicionar novos remédios ao acordo proposto sob risco de a empresa resultante da fusão ficar menor que as companhias antes da venda.
— Eventuais remédios estruturais adicionais não seriam proporcionais ao ato porque a empresa sairia menor do que suas partes iniciais. Com a adição de remédios estruturais a esse pacote corre-se o risco de desproporcionalidade.
A conselheira Cristiane Alkmin discordou do voto do relator e foi seguida pelo conselheiro João Paulo Resende. Ela propôs a aprovação com outros três remédios que incluem a venda de ativos extras no Brasil. Para ela, o acordo global proposto pelas empresas não elimina problemas concorrenciais no mercado brasileiro nos segmentos de soja e algodão. Ambos foram voto vencido.
