BRASÍLIA — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, nesta quarta-feira, 18 empresas, 39 pessoas físicas e três entidades sindicais por formação de cartel no mercado nacional de sal marinho. As práticas anticompetitivas teriam ocorrido, pelo menos, entre os anos 1984 e 2012. O conselho decidiu aplicar multas que somam R$ 289,5 milhões.
O processo administrativo foi instaurado em 2013, após operação de busca e apreensão realizada no ano anterior em escritórios das empresas e entidades sindicais investigadas. Os documentos recolhidos e as provas produzidas durante a instrução processual evidenciam que as representadas se reuniam com o objetivo de definir os preços praticados, controlar a oferta e dividir o mercado entre si. A prática dessas condutas contava com o apoio de associações e sindicatos do setor.
Segundo João Paulo de Resende, conselheiro relator, a fixação de preços era estabelecida em reuniões periódicas organizadas pelas entidades representativas do setor. No que diz respeito ao controle da oferta, verificou-se que as participantes do cartel discutiam a criação de um conglomerado de empresas que controlariam a oferta de sal. Nesse contexto, haveria evidências, por exemplo, de impedimentos de venda de mais sal pelos produtores aos refinadores com o objetivo de diminuir a quantidade da oferta do produto final no mercado para, consequentemente, evitar a queda do preço.
Já a divisão de mercado era promovida por meio da definição de quotas de produção para cada empresa. Eram estabelecidos clientes cativos para determinados membros do cartel, e todos concordavam em respeitar os clientes considerados cativos de determinadas empresas cartelistas.
Entre as empresas multadas, os maiores valores foram aplicados à Salinor (R$ 55,4 milhões), Sal Cisne (R$ 32,2 milhões), Norte Salineira (R$ 40 milhões) e Cimsal (R$ 20 milhões).
Os advogados das empresas pediram, sem sucesso, o arquivamento do processo. Argumentaram que o mercado tem um nível elevado de informalidade para a manutenção de um cartel que durou duas décadas e que, por isso, exigiria um grau de organização que não existe.
Outro argumento usado foi que o Cade deixou de realizar uma análise econômica profunda, ao descrever um único mercado nacional de sal. Disseram que há, pelo menos, três mercados: sal grosso, sal moído e sal refinado.
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