BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O debate parecia ter sido encerrado, mas volta com força. A autorização para a Âmbar Energia usar a sua térmica em Cuiabá, a Mário Covas, no lugar de quatro outras usinas a gás que atrasaram é questionada formalmente pela Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres).

A Âmbar é braço de energia do grupo J&F, que também controla a JBS, empresa global do setor de carnes. A troca dos empreendimentos foi autorizada em 12 de julho pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), apesar de o contrato proibir esse tipo de operação.

A Abrace protocolou na Aneel recurso contra o benefício, encaminhando cópia do documento ao MME (Ministério de Minas e Energia), questionando a pasta sobre a questão e pedindo posicionamento.

Segundo a reportagem apurou, em paralelo, está em análise a abertura de uma representação sobre a questão da Âmbar no TCU (Tribunal de Contas da União). O órgão está colhendo informações para identificar possíveis irregularidades e questionar a Aneel.

As quatro térmicas da Âmbar fazem parte de um grupo de 17 usinas que foram contratadas em outubro do ano passado pelo PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), um leilão de energia emergencial. Os empreendimentos deveriam operar de 1º de maio deste ano e 31 de dezembro de 2025. Caso ocorresse atraso na entrega da energia, haveria pagamento de multa e rescisão do contrato a partir de 1º de agosto deste ano.

Uma cláusula do contrato de fornecimento dessas térmicas exige que a energia seja entregue pela térmica que venceu o leilão e diz claramente que não é permitido substituir nenhuma delas por qualquer outra usina do sistema.

Do total, 11 delas, incluindo as 4 da Âmbar, não entraram em operação na data limite, no final de julho, e já foram notificadas a prestar esclarecimentos em 15 dias para a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

O que está em discussão são quantias bilionárias a serem pagas pelos consumidores de energia. Pelas estimativas do setor, o conjunto de 11 térmicas do PCS que não ficaram prontas elevariam a conta de luz em R$ 32 bilhões. As quatro térmicas da Âmbar, assumidas pela térmica de Cuiabá, responderiam por quase R$ 18 bilhões dessa conta.

A Frente Nacional de Consumidores de Energia, associação de sete entidades que será oficializada nesta semana, divulgou carta aberta pedindo o cumprimento do edital, que prevê a rescisão do contrato em caso de atraso. Esse grupo de entidades também pede uma manifestação oficial do ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, para a Aneel.

O ministro já falou, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Jovem Pan, que se uma térmica do PCS não ficar pronta no prazo, entende que o contrato está rompido.

Ele também já enviou correspondência à agência questionando o benefício dado à Âmbar e solicitando à agência um parecer sobre a legalidade da medida. No entanto, como a decisão já tinha sido proferida, não havia espaço técnico para a Aneel produzir um parecer.

Na avaliação de especialistas do setor, ouvidos pela reportagem com a condição de não terem os nomes citados, caso a Aneel não reverta a decisão, haverá espaço para o ministério agir.

A medida seria inusual, pois a Aneel, na condição de agência reguladora, é um organismo com autonomia. No entanto, a leitura do setor é que a agência extrapolou a sua competência ao descumprir uma regra do leilão, que é definida pelo ministério, para beneficiar uma empresa privada.

Para emplacar a medida que contrariava a regra do ministério, o relator da proposta, o diretor Efrain da Cruz, adotou duas premissas.

Primeiro, apesar de a térmica de Cuiabá substituir as quatro outras usinas, assumindo suas responsabilidades no PCS, as quatro térmicas seriam entregues dentro do prazo, e jogariam energia no sistema. Segundo, a troca das quatro usinas por Cuiabá representaria uma economia para o consumidor.

Nas duas vezes que o tema foi avaliado na diretoria, a Âmbar obteve aval da maioria dos diretores, inicialmente em decisão cautelar, de caráter provisório, depois em definitivo. Os argumentos foram considerados válidos por Sandoval Feitosa, Hélvio Guerra e Ricardo Tili. O único voto contrário foi o de Camila Bomfim. Giácomo Bassi se declara impedido para votar no caso.

A avaliação do jurídico da Abrace é que os dois pilares da proposta do relator Efraim caíram por terra.

As usinas já não forneceram energia até o prazo final. Num movimento isolado quando o prazo terminava, Efraim ainda tentou garantir outra mudança em favor da Âmbar.

Em 30 julho, solicitou à CCEE que centralizasse a leitura das quatro térmicas no medidor da usina de Cuiabá. Esse tipo de medida é possível, mas precisa de análise da área técnica e aval da diretoria. Não pode ser monocrática.

Antes de atender ao pedido, o presidente da CCEE, Rui Altiere, enviou correspondência à Aneel para fazer consulta adicional sobre a questão. A diretora geral interina, Camila Bomfim, respondeu, em 3 de agosto, que a decisão da diretoria não incluiu centralizar a medição das térmicas da Âmbar e que os procedimentos para leitura da geração de energia dos quatro projetos deveriam seguir os critérios utilizados para as demais usinas do PCS.

A Abrace também argumenta que não há economia para o consumidor. Todas as térmicas a gás do PCS são caras. Foram autorizadas quando havia seca e risco de racionamento. Agora, nem deveriam estar em operação. E o uso da térmica de Cuiabá no lugar dos quatro projetos do PCS não muda isso, afirma a entidade.

Dados da própria Aneel indicam que a economia oferecida pela Âmbar pela substituição seria de R$ 500 milhões. A depender o preço da energia à vista, poderia ocorrer desconto adicional de R$ 300 milhões. Ou seja, no melhor cenário, haveria uma redução de R$ 800 milhões.