Beneficiários do INSS com doenças graves têm direito à isenção

Por Portal do Holanda

06/03/2016 9h17 — em Economia

Pessoas aposentadas ou pensionistas que tenham doenças graves podem solicitar isenção de Imposto de Renda (IR). O recurso só é válido para o benefício previdenciário, se a pessoa tiver outras fontes de renda (comércio, aluguéis, etc) não terá isenção. 

A isenção do IR também é válida para pessoas que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, devido acidentes de trabalho. Nesses casos, a isenção do Imposto já é automática. 

O aposentado ou pensionista tem direito à isenção mesmo que tenha contraído doença após a aposentadoria ou pensão. Se a isenção for reconhecida nesses casos, o beneficiário pode solicitar à Receita Federal (RF) a restituição dos valores que foram pagos, no site da RF tem mais informações sobre o assunto.

Para solicitar a isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista com doença grave precisa comprovar a doença por laudo médico que seja emitido por um serviço médico de órgão público, em casos de doenças controladas, o laudo pode ter prazo de validade.  O interessado não precisa passar pela perícia do INSS, mas precisa apresentar a documentação na unidade responsável pelo seu benefício juntamente com o requerimento para Isenção do Imposto de Renda.

A documentação vai ser analisada pelo INSS e se for aceito o pedido, automaticamente o órgão não vai mais descontar o IR. Caso o pedido seja negado, o beneficiário pode recorrer a Junta de Recursos da Previdência Social. O resultado é informado por meio de correspondência. 

Doenças graves  que isentam do Imposto de Renda são: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (aids), alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante), doença de Parkinson, esclerose múltipla, espondiloartrose anquilosante, fibrose cística, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante e tuberculose ativa.

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