BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O Banco Central determinou que as bandeiras de cartão, como Visa, Mastercard e Elo, serão as únicas responsáveis por pagamentos em caso de problemas na cadeia de pagamentos. Essa é uma das novas regras para o gerenciamento de riscos nos arranjos de pagamento publicadas pela autarquia nesta segunda-feira (10).
Arranjo de pagamento é o conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público. No caso dos cartões, as bandeiras são as instituidoras dos arranjos, ou seja, aquelas que estabelecem as regras para outros participantes da cadeia, como os credenciadores -fornecedores de maquininhas para recebimento de cartões pelos lojistas, como Cielo, Rede e Stone.
Com as mudanças, o BC busca aprimorar o gerenciamento de riscos nesse segmento e assegurar a solidez e a eficiência do sistema de pagamentos brasileiro. A resolução entra em vigor imediatamente, mas as bandeiras terão até 180 dias para pedirem autorização para ajustes em seus regulamentos às novas regras.
De acordo com o BC, a norma deixa mais claro que a bandeira será responsável, sem exceções, por assegurar o pagamento de todas as transações ao usuário recebedor. Além disso, ela será a única responsável pelo monitoramento e gestão de riscos dos participantes do arranjo.
Caso os mecanismos de proteção adotados sejam insuficientes, a bandeira deverá utilizar recursos próprios para garantir o pagamento das transações aos estabelecimentos comerciais.
A Elo disse que já oferece um sistema de garantias ao mercado e que está preparada para seguir as novas regras do BC. Procurada, a Abecs (Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços) disse que tomou conhecimento da resolução e que "está avaliando o tema em conjunto com seus associados".
A nova norma proíbe a bandeira de delegar ao credenciador a responsabilidade pelo gerenciamento de riscos dos subcredenciadores (facilitador de pagamento, como Mercado Pago e PagSeguro) e pela exposição de riscos dessas instituições.
Segundo o BC, as novas regras reforçam a adoção do gerenciamento centralizado de riscos, determinando que a bandeira proíba que os participantes exijam garantias entre si e impeça credenciadores e subcredenciadores de restringirem ou discriminarem certos emissores -regra conhecida como "honor all cards".
No caso de chargeback (processo de pedido de reversão da transação feito pelo pagador), a responsabilização financeira dos participantes envolvidos passa a ser limitada a 180 dias. "Após esse período, caso as regras do arranjo permitam, o chargeback será de responsabilidade da bandeira", afirma a autoridade monetária.
O BC também diz ter buscado dar mais "robustez" ao arcabouço regulatório em aspectos como interoperabilidade entre arranjos de pagamento, compartilhamento de informações, processos de autorização, alteração e cancelamento de arranjos e transparência das tarifas pagas pelos participantes da cadeia.
"Foram introduzidos comandos específicos visando a aprimorar a gestão dos riscos de fraudes e golpes, de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, assim como de conduta no relacionamento com usuário pagador, de modo a alinhar os procedimentos de controles no âmbito dos arranjos de pagamento com aqueles prescritos para o sistema financeiro nacional", acrescenta o BC.
