BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira que o Banco Central está avaliando uma mudança nas regras bancárias para a concessão de empréstimos a governadores e prefeitos. A ideia é definir quanto as instituições, como a Caixa, precisam alocar de capital para se proteger de eventuais calotes quando não há garantia da União.
- O que vai se discutir é quanto de capital precisa ser alocado para cada empréstimo e também um sistema de rating (classificação de risco) mais preciso que esteja conjugado com essa alocação desse empréstimo — disse o ministro, explicando que, quanto maior o risco da operação, maior tem de ser a alocação de crédito.
Ao lado do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, o ministro defendeu a decisão do banco de conceder empréstimos a estados e municípios garantidos apenas por receitas tributárias desses entes. Essas operações não tinham garantia do Tesouro Nacional e foram suspensas pelo Conselho da Administração da Caixa na semana passada. O entendimento dos integrantes do Conselho, presidido pela secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, foi que a Constituição veda a vinculação de receitas futuras a empréstimos a não ser que a União seja garantidora dessas operações.
Meirelles afirmou ter sugerido ao Banco Central que use o sistema de classificação de risco do próprio Tesouro, que hoje já separa os estados e municípios entre bons e maus pagadores. O ministro disse que os empréstimos suspensos não feriram a norma do BC, mas não falou sobre o tipo de garantias que foram oferecidas à Caixa. Ele disse apenas que quem define a garantia é o próprio banco.
- Não existia norma do BC que proibisse. Agora, o BC está atualizando as normas. Isso é importante para qualquer instituição financeira. A norma existente não previa a alocação de recursos - afirmou o ministro, explicando que o BC também vai analisar se a alocação deve ser feita para empréstimos futuros ou para o estoque que já foi concedido.
Em evento também nesta quinta-feira para discutir as diretrizes da Caixa para 2018, Occhi disse que não houve irregularidade e alegou que boa parte das operações para estados e municípios foi dada com recursos do FGTS. Segundo ele, a lei do Fundo de Garantia permite que receitas tributárias, inclusive com tarifas, sejam usadas para garantir empréstimos.
