Auditores aprovam entrega nacional de cargos em protesto contra secretário da Receita Federal

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

29/11/2021 17h35 — em Economia

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em assembleia realizada entre quarta (24) e sexta-feira (27), os auditores fiscais da Receita Federal aprovaram um indicativo de entrega nacional de cargos comissionados para o dia 15 de dezembro e uma moção de desconfiança ao secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto.

As medidas fazem parte de uma série de manifestações da categoria desde agosto, que se queixa de omissão do secretário em relação a temas relevantes para a classe, como a regulamentação do bônus de eficiência, a realização de concursos públicos e a implantação de plano de gestão que possibilite o teletrabalho durante a pandemia.

Em comunicado aos seus membros, o Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse que as novas medidas de mobilização são uma forma de demonstrar "a indignação dos auditores contra a inércia da administração da Receita diante das pautas prioritárias da classe."

Os auditores têm feito ações desde agosto contra a administração de Tostes. Na assembleia, decidiram dar continuidade a diversas delas, como a redução em 50% das metas de trabalho, a não participação em treinamentos, cursos e reuniões com a administração, e manutenção de dois dias semanais de protesto (terças e quartas), chamados de Dias de Apagão.

Nesses dias, segundo votado na assembleia, haverá paralisação das aduanas de fronteira terrestre, com ressalva ao tratamento de cargas vivas, perecíveis e medicamentos hospitalares.

A suspensão de plantões de análise de risco das equipes regionais ou locais aos finais de semana, que já estava em vigor, deverá ser mantida pelos próximos dois meses também.

O bônus de eficiência, uma das principais pautas recentes da categoria, foi criado em 2017 por meio de uma medida provisória, que foi convertida em lei, delegando para decreto a sua regulamentação, que ainda não aconteceu.

Após reuniões recentes com representantes do governo Jair Bolsonaro, o Sindifisco afirmou que o retorno era o de que restava apenas a inclusão do bônus de eficiência no orçamento, o que aconteceria nos meses seguintes.

Os auditores agora apontam que o bônus de eficiência não aparece nas planilhas prévias de orçamento e cobra de Tostes uma resposta a respeito da inclusão ou não dos cerca de R$ 500 milhões do bônus no orçamento.

Em comunicado interno recente, eles destacaram que o governo federal tem sinalizado com a reestruturação de carreiras policiais após a decisão por romper o teto de gastos.


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