Santos - A primeira audiência pública presencial sobre a licitação de áreas do Porto de Santos sob o novo marco regulatório do setor reuniu mais de 250 pessoas na sede da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), na cidade da Baixada Santista. Por falta de espaço na sala onde ocorre a reunião, foi instalado um telão em um ambiente contíguo para o acompanhamento das conversas. Ambos espaços estão lotados e algumas pessoas não conseguiram entrar.
Parte das intervenções dos presentes diz respeito ao prazo estipulado pelo governo nas minutas jurídicas, que na maioria dos casos não passa de dez anos. A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) afirma que um período abaixo de 25 anos é insuficiente para amortizar investimentos.
No início da semana o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, disse que o prazo enxuto se deve ao fato de os investimentos previstos para estas áreas serem pequenos ou mesmo inexistentes. A intenção do governo ao estipular prazos abaixo de 25 anos é coincidir o vencimento dos contratos de diferentes terminais para que, no futuro, possa ofertar áreas maiores.
Aviso