BRASÍLIA - O governo pagou, em setembro, R$ 320,1 milhões em dívidas não honradas por estados e municípios e que tinham garantia da União. No ano, essa conta já ultrapassa R$ 2 bilhões, sobretudo por conta do Rio de Janeiro, que ganhou na Justiça o direito de não ter as contas bloqueadas ao deixar de pagar as dívidas garantidas pelo Tesouro Nacional.
Esse geralmente é o procedimento realizado pela União quando um estado ou município deixa de pagar uma parcela da dívida com credores. Contratualmente, o Tesouro tem direito a executar contragarantias, com o bloqueio de recursos de fundos de participação, ICMS e IPI Exportação. Como isso não é feito para o estado do Rio, ele é responsável por quase a totalidade do que não foi recuperado no ano, R$ 1,99 bilhão.
Em setembro, o Rio deixou de pagar R$ 309,72 milhões. O governo ainda teve que honrar R$ 8,19 milhões em atrasados de Roraima e R$ 2,19 milhões do município de Natal. Desses, apenas R$ 5,04 milhão (ou 1,6% do total) foram recuperados no mês.
