Após dar aval, Bolsonaro promete veto a reajuste de servidores até o fim de 2021

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar um trecho da lei de socorro financeiro a estados e municípios que libera reajustes salariais a servidores públicos até o fim de 2021 em razão da pandemia do novo coronavírus. A medida, porém, foi aprovada pelo Congresso com o aval do próprio presidente. Nesta quarta-feira (6), o Senado finalizou a votação da ajuda aos entes federados de R$ 125 bilhões durante a crise da Covid-19. Havia um dispositivo que previa entre as contrapartidas o congelamento de salários em municípios, estados e também na União. Uma lista de exceções, com categoria como policiais e professores, foi ampliada. A previsão de economia com essa medida foi reduzida de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões. "Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na Economia. Não é de maneira cega, é de maneira consciente e com razão. Se ele [Guedes] acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito", disse Bolsonaro. O presidente fez o anúncio do veto à iniciativa do Senado e da Câmara após uma visita surpresa ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. Ele estava acompanhado do ministro Paulo Guedes (Economia) e empresários. Com a decisão, o presidente atende um pedido de Guedes. "Uma proposta do presidente da Câmara [Rodrigo Maia (DEM-RJ)] era de cortar 25% [do salário] para todo o mundo. O Paulo Guedes decidiu que poderia ser menos drástico. Apenas fazer que até dezembro do ano que vem não tivéssemos reajuste. Assim foi combinado e acertado", disse o presidente. A declaração de Bolsonaro desta quinta contradisse seus líderes. Nesta quarta, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmaram que o presidente havia chancelado a decisão dos congressistas. "Essa construção [ampliação das categorias com reajuste garantido até o fim de 2021] conta, sim, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro", disse Bezerra Coelho um dia antes. Nesta quinta, Guedes ressaltou que o projeto de socorro a estados e municípios injetará R$ 60 bilhões nos cofres dos entes da Federação. Segundo ele, se os servidores não receberem aumento, o montante poderá mais do que dobrar. "Se não houver aumento neste ano e no ano que vem, são mais de R$ 130 bilhões. Então, estados terão a capacidade de proteger a população, fazer a máquina rodar, desde que isso não vire aumento do funcionalismo", disse o ministro. "O salário do funcionalismo está bastante acima e tem estabilidade de emprego no momento em que milhões estão perdendo empregos", afirmou Guedes. Na audiência arranjada de última hora com Toffoli, Guedes reforçou o apelo para que Bolsonaro vete o reajuste. "Vamos pedir para que vete o aumento de salários do funcionalismo até dezembro do ano que vem, porque em um momento em que milhões de brasileiros estão sofrendo a ameaça do desemprego, a economia pode se desintegrar", disse o ministro da Economia. "A contribuição do funcionalismo que pedimos é simplesmente não pedir aumentos por um ano e meio", afirmou. Ao fazer um relato das conversas do governo com empresários, o ministro da Economia disse que a economia brasileira "começa a ir para a UTI". "Embora preservados os sinais de vida da indústria brasileira e do comércio, estamos indo para a UTI do ponto de vista de organização e de engrenagem econômica." Bolsonaro também ressaltou os efeitos da Covid-19. Segundo ele, a crise do coronavírus extinguiu cerca de 10 milhões de empregos e os informais perderam, na média, 80% do seu poder aquisitivo. "Estão sobrevivendo basicamente em cima do auxilio emergencial [de R$ 600] que acaba em dois meses", disse. Na votação desta quarta, os senadores chancelaram alterações feitas pela Câmara, apoiando flexibilizar o congelamento salarial. O texto foi aprovado por 80 votos a favor e nenhum contrário. A proposta seguiu para a análise de Bolsonaro, que pode sancioná-la ou vetá-la total ou parcialmente. Se for sancionado ainda nesta semana, o primeiro repasse dos recursos poderá acontecer ainda na primeira quinzena de maio. DECRETO Também nesta quinta, na visita ao STF, Bolsonaro prometeu ampliar o rol de atividades que são consideradas essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, e que portanto podem funcionar mesmo com as políticas de isolamento social. O presidente anunciou que já assinou um primeiro decreto, incluindo a construção civil no grupo, e prometeu novas normas do tipo nos próximos dias. O decreto foi publicado no fim da tarde desta quinta. "Eu acabei de assinar um decreto aqui colocando nesse rol de atividades essenciais a construção civil. Outras virão nas próximas horas e nos próximos dias", disse o presidente. "O que não está no decreto ficou decidido que estados e municípios diriam se essas categorias poderiam ou não funcionar. Então alguns estados —não estou brigando com ninguém, pelo amor de Deus—, no entendimento dos empresários, exageraram. É comum acontecer faz parte da razão do ser humano." Segundo ele, a ampliação das atividades essenciais seria feita com responsabilidade e em consonância com o Ministério da Saúde. "Caso contrário, depois da [economia na] UTI, é o cemitério, e não queremos isso para o nosso Brasil", afirmou. VISITA A visita ao STF ocorreu de surpresa. Após se reunir no Palácio do Planalto com Guedes e com uma comitiva de empresários e de representantes da indústria, Bolsonaro cruzou com o grupo a Praça dos Três Poderes. Entre os empresários que participaram da reunião, entre os que estavam presente e os que acompanharam por videoconferência, estavam representantes de entidades como a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa). Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química), Abicalçados (Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, Abinee (Associação Brasileira Indústria Elétrica Eletrônica) e CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) também participaram.