SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Apple se defende de acusação do Cade (Conselho de Administrativo de Defesa Econômica) por "barrar Pix por aproximação" em iPhones. A companhia alega que adota medidas de segurança e que a legislação brasileira não impede a empresa de "cobrar uma taxa pelos seus serviços".

O QUE ACONTECEU

Cade investiga desde abril a Apple por barrar Pix por aproximação nos iPhones, o que poderia ser um monopólio no sistema de pagamento NFC. Órgão argumenta que companhia impõe "restrições e dificuldades" para que "outras carteiras tenham acesso à tecnologia NFC [tecnologia de pagamento por aproximação]", que está disponível gratuitamente para Android.

Apple alega que permitiu que terceiros acessem o NFC pelo Apple Pay em "termos justos e consistentes". A empresa diz que qualquer desenvolvedor aprovado estabelecido no Brasil consegue acessar o recurso de pagamento por aproximação desde 2018 e que mais de 40 bancos estão integrados ao sistema.

Não há nada na lei brasileira "que impeça a Apple de cobrar uma taxa pelos seus serviços", diz a defesa. Nenhum banco habilitou o Pix por aproximação no iPhone, porque a Apple cobra taxas. Nos EUA, onde é líder, a empresa cobra 0,15% por cada transação de cartão de crédito.

Apple diz que não há monopólio, porque iPhones representam só 10% do mercado brasileiro de celulares. Na resposta ao Cade, a empresa firma que "não há evidências de qualquer dano aos serviços de pagamento com aparelhos móveis no Brasil ou aos consumidores brasileiros".

O QUE ESTÁ EM JOGO

Apenas o Google pediu autorização ao Banco Central para usar o Pix por aproximação. Por isso, apenas celulares Android contam com a funcionalidade. O BC diz que a função é "opcional e aberta a todas as instituições" e que "trata-se de uma decisão de negócio de cada empresa".

Fontes do mercado alegam que ninguém gostaria de pagar por algo que deveria ser grátis. Atualmente, as transações por Pix não são cobradas para pessoas físicas. Qualquer tipo de cobrança poderia ser repassada para o consumidor ou para a instituição financeira. Fabricante do iPhone diz que "seu modelo integrado" se difere da concorrência por "proteção de privacidade e segurança".

Ainda que iPhones sejam minoria no Brasil, donos de telefone da Apple têm "poder aquisitivo significativo". Fontes do ramo de fintechs e finanças dizem que esperam que a companhia se adapte à realidade brasileira, sem cobrar taxas.