BRASÍLIA — A Agência Nacional de Telecomunicações () decidiu, nesta segunda-feira, ampliar a fiscalização sobre a , em recuperação judicial. A autarquia vai passar a acompanhar todas as reuniões da diretoria da empresa, assim como já faz com os encontros do conselho de administração.
A medida tomada pela Anatel é uma resposta ao conselho da Oi, comandado pelo empresário , que aprovou um acordo com o grupo de credores chamado de G6, que reúne cerca de R$ 2 bilhões em dívidas da empresa. Ao todo, a Oi tem mais de R$ 64 bilhões em dívidas.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que não tem conhecimento da negociação com o grupo de credores, que pode significar “riscos operacionais” à empresa. Quadros afirmou que a medida não se trata de intervenção na Oi, já que o encarregado pela Anatel para acompanhar a empresa não terá poder de veto sobre a operadora.
— Não tem poder de veto e de decisão. Não estamos tratando de intervenção, não é o nosso desejo — afirmou o presidente da Anatel.
A agência deverá ser informada de todas as reuniões do conselho e da diretoria para que um representante da agência participe dos encontros. Além disso, o órgão terá acesso a todos os documentos, informações contábeis, jurídicas, econômico-financeiras e operacionais da operadora. Com esses dados, a Anatel vai monitorar a situação da companhia.
A Oi deverá, ainda, enviar oficialmente à Anatel o acordo com os credores com o G6, demonstrando que a medida não representa riscos à continuidade dos serviços da operadora. A companhia só fica autorizada a assinar o acordo após o aval da agência reguladora, que pode determinar mudanças nos termos do documento.
