Brasília - As empresas de telecomunicações que quiserem ofertar simultaneamente internet, telefonia fixa e TV paga, os chamados pacotes multisserviços ou combos, agora podem obter a outorga dos três serviços em um único procedimento e pagar bem menos por isso. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instituiu, por meio de portaria, o Procedimento Simplificado de Outorga (PSO), que tem o objetivo de facilitar a concessão das autorizações e reduzir o preço público pelo direito de exploração.
Segundo o texto, será cobrado das operadoras o valor único de R$ 9 mil pela exploração dos três serviços que forem solicitados pelo PSO. Com o novo modelo, a empresa, que desembolsava R$ 27 mil pelas três autorizações - R$ 9 mil por serviço - agora terá o custo reduzido a um terço. Mas o valor único só se aplica aos pedidos de outorga simultânea, destaca a portaria.
O documento informa que a prestadora que tiver processo de outorga de algum desses serviços em curso na Anatel pode pedir adequação da solicitação ao PSO, indicando para quais serviços pretendem obter a outorga simultânea. A íntegra da Portaria Anatel 639 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 8.
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