A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia a criação de um novo Comitê de Consensualidade, denominado Centro de Mediação e Soluções Consensuais (Cemesc), em atendimento a determinação do Conselho Diretor da autarquia.
A proposta está na pauta da reunião de sexta-feira, 12, da diretoria colegiada da reguladora e determina a implementação de uma estrutura interna voltada à resolução de conflitos por meio de negociação e construção de acordos entre as partes envolvidas, como consumidores, operadoras e demais agentes do setor de telecomunicações.
O objetivo seria ampliar o uso de soluções consensuais na agência, reduzindo a necessidade de decisões unilaterais e de processos administrativos mais longos, além de tornar mais ágil a resolução de disputas regulatórias.
O modelo segue a tendência de mecanismos de mediação na administração pública, já adotados em outras esferas do governo federal, com foco na redução de litígios, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
Aviso