BRASÍLIA - A decisão do governo de propor ao Congresso a ampliação dos rombos fiscais de 2017 e 2018 para R$ 159 bilhões está longe de ser um alívio para a equipe econômica na hora de fechar as contas. Tanto para este ano quanto para o próximo, o número ainda representa um desafio, uma vez que depende de receitas extraordinárias e de medidas que precisam do aval do Congresso Nacional.
Para 2017, o governo quer elevar a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Essa ampliação de R$ 20 bilhões foi feita para acomodar uma frustração de receitas de R$ R$ 14,7 bilhões. Deste total, R$ 1,65 bilhão já foi confirmado: o programa de repatriação está dando uma arrecadação mais baixa que o esperado e o governo teve que rever a calibragem no aumento do PIS/Cofins para etanol. O restante da frustração se refere ao novo Refis, programa de renegociação de dívidas que é alvo de uma queda de braço entre governo e parlamentares.
A equipe econômica preferiu deixar de fora da conta de 2017 eventuais frustrações de receitas com concessões. Um exemplo é o leilão de quatro usinas hidrelétricas da Cemig, que estão no centro de uma briga entre União e Minas Gerais e podem resultar numa arrecadação de R$ 11 bilhões. Para o pesquisador do Ibre/FGV e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda Manoel Pires, o risco de as receitas da Cemig não se confirmarem é moderado.
Além disso, o governo quer afrouxar o contingenciamento do Orçamento num montante entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para evitar uma paralisação de serviços públicos. Eles já estão sendo afetados pelo corte de gastos em vigor, de R$ 45 bilhões. Para isso, também é preciso ter receitas. Segundo Pires, o governo conta com R$ 9,3 bilhões em recursos adicionais que têm elevado risco de não ocorrer por causa do fraco desempenho da arrecadação tributária.
Nos cálculos do pesquisador, o déficit primário de 2017 deve ficar em R$ 169 bilhões, valor R$ 10 bilhões acima da meta que a União está propondo ao Congresso. Para 2018, o quadro não é muito diferente. O governo ainda precisa conter despesas e elevar receitas. Para isso, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, apresentaram esta semana um pacote de redução de gastos com funcionalismo público e de elevação de receitas.
O governo quer que a meta de 2018 suba de um déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. Mesmo com essa alta de R$ 30 bilhões, foram propostas medidas como adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019, a redução de benefícios como auxílio moradia e ajuda de custo, além do aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%. Junto, o pacote do funcionalismo daria uma economia de R$ 9,2 bilhões no ano que vem.
Também está nos planos mudar a tributação de fundos de investimento exclusivos, manter a alíquota do programa de ressarcimento aos exportadores (Reintegra), que subiria a partir do ano que vem, e propor novamente a reoneração da folha de pagamento das empresas. Dessas três medidas, que resultariam numa arrecadação extra de R$ 12,6 bilhões, somente o Reintegra pode ser feito pelo Executivo por decreto sem passar pelo Legislativo. Todo o restante, incluindo todas as medidas para o funcionalismo, precisam passar pelo Legislativo.
