BRASÍLIA — A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou, nesta terça-feira, que o consórcio RIOgaleão, concessionária responsável pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim, reprograme o pagamento da outorga que ainda deve ao governo pela concessão do terminal. A outorga é o pagamento anual que o concessionário deve fazer para administrar o aeroporto.
Com a aprovação de hoje, a concessionária deverá antecipar o pagamento de cerca de R$ 1,9 bilhão para este ano e quitar, antes da assinatura das mudanças no contrato, a parcela pendente até o momento, no valor de de R$ 971 milhões. Além disso, a concessionária terá que pagar R$ 1,1 bilhão pela outorga neste ano. Ou seja, em 2017, a RIOgaleão terá que desembolsar R$ 3,9 bilhões, segundo a Anac.
A nova programação prevê, ainda, que a empresa deverá pagar R$ 778 milhões ao governo federal até 30 de junho de 2018. Os recursos entrarão nas contas da União e devem ajudar a cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas (antes, a meta era de um déficit de R$ 139 bilhões).
Após pagar os valores referentes a 2017 e 2018, a concessionária só voltará a pagar outorga em 2023, com valores crescentes de forma gradual, até o fim da concessão, em 2039. O primeiro valor a ser pago, nesse período, será em 2023 (R$ 671 milhões). No último ano, a outorga será de R$ 1,1 bilhão. As parcelas serão reajustadas pela inflação até a data de cada pagamento.
Uma portaria publicada pelo governo em março abriu caminho para a flexibilização do pagamento das outorgas pelas concessionárias de aeroportos. Hoje as concessionárias precisam pagar uma parcela fixa anual referente a outorga, que é o valor que elas pagam ao governo pela concessão dos aeroportos. O governo argumenta que a mudança permitirá que as empresas antecipem pagamentos e controlem melhor o seu fluxo de caixa.
A autorização para a mudança no pagamento das outorgas ocorre após a Odebrecht TransPort, braço da Odebrecht para a área de logística, vender sua participação na RIOgaleão para a chinesa HNA.
A RIOgaleão é uma sociedade entre a Infraero, que tem 49% na empresa, e um consórcio privado, com 51% das ações. A HNA tem 60% desses 51% e a Changi, de Cingapura, possui os 40% restantes.
